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17/08/2024 às 9:06 - há XX semanas | Autor: Da Redação

ELEIÇÃO 2024

Sérgio Reis é alvo de liminar por uso indevido de veículo oficial em pré-campanha

A decisão foi proferida pela Justiça Eleitoral da 12ª Zona de Lagarto

A liminar impõe que Sérgio Reis interrompa imediatamente o uso do veículo, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00
A liminar impõe que Sérgio Reis interrompa imediatamente o uso do veículo, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 -

Sérgio Reis (PSD), candidato a prefeito em Lagarto, foi alvo de uma liminar emitida pela Justiça Eleitoral, que constatou o uso indevido de um veículo oficial da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE) em atividades de pré-campanha. A decisão foi proferida pela Justiça Eleitoral da 12ª Zona de Lagarto.

O juiz Eládio Pacheco Magalhães, responsável pela decisão, destacou que a utilização do carro oficial em benefício da campanha de Sérgio Reis fere a legislação eleitoral, configurando uma clara violação ao artigo 73, inciso I, da Lei nº 9.504/97. A liminar impõe que Sérgio Reis interrompa imediatamente o uso do veículo, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 e possível responsabilização criminal por desobediência eleitoral.

Essa ação coloca em xeque a ética da campanha de Sérgio Reis, levantando sérias dúvidas sobre o seu compromisso com a transparência e a lisura no processo eleitoral. A tentativa de se beneficiar de recursos públicos para fins pessoais é um ataque direto à justiça eleitoral e aos princípios democráticos.

Confira a decisão:

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