Servidores da Bahia terão nova regra de promoção; veja o que muda

Os servidores públicos estaduais passaram a ter um tempo mínimo para progressão de carreira dentro dos órgãos baianos.

A partir de agora, os funcionários ativos terão um interstício de 36 meses, isto é, 3 anos, para ser nomeado a uma nova classe, de acordo com a nova alteração do decreto estadual.

A mudança foi autorizada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), publicado no sábado, 4, e modifica outros cinco documentos já publicados.

Entenda o que muda com a modificação do decreto

• Para ser alçado a nova classe, o servidor deve ter três anos completos de serviço dentro do cargo público e desempenho na função que exerce.
• A mudança de cargo do funcionário só será oficializada após a validação dos recursos humanos do órgão confirmar o seu tempo de serviço.

A medida foi estabelecida para padronizar o modelo de progressão de carreira, de acordo com informações do documento.

Servidores da Saúde estão incluídos nas mudanças

O documento também traz uma alteração que impacta os servidores da Saúde, como auxiliares e técnicos-administrativos, que estão cedidos ou "emprestados" a municípios em programas de municipalização.

• Com o novo decreto, esses servidores também poderão participar dos processos de promoção normalmente seguindo as regras estabelecidas acima.
• Deste modo, cabe ao município em que o servidor está locado enviar a documentação e avaliação de desempenho para que o processo de promoção possa ocorrer.

A mudança tem o intuito de unificar as regras entre as carreiras de nível médio e nível superior desses decretos.

Quando as novas regras começam a valer?

O decreto já está em vigor, mas chama atenção a data da vigência retroativa, com efeitos do dia 09 de setembro deste ano.