Servidores da Bahia vão poder converter licença em dinheiro

Servidores da rede estadual de ensino da Bahia já podem solicitar a conversão da licença-prêmio acumulada em indenização em pecúnia.

A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, contempla profissionais de carreiras civis e cargos comissionados do magistério público do ensino médio, como diretores, coordenadores pedagógicos e técnicos.

Tudo sobre Política em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

Os pedidos devem ser protocolados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), por meio do SAC Educação ou dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE).

Leia Também:

DECISÃO

Ronaldo Mansur declina de caminhada com Lula para evitar mal-estar eleitoral

DESCASO

Quijingue despacha crianças por incapacidade de cumprir estatuto

IRREGULARIDADES

Ex-prefeito Maguila pode ter candidatura barrada em 2028

Análise

A concessão não é automática e vai passar por análise da Secretaria da Educação (SEC), que emitirá as decisões até o último dia de cada mês.

De acordo com o governo, a iniciativa visa evitar desfalques nas salas de aula e nos setores administrativos, garantindo o cumprimento do calendário escolar.

Os pagamentos seguem regras do Conselho de Políticas de Recursos Humanos (COPE), limitados a no máximo 10% do total de efetivos em exercício por ano, e dependem da disponibilidade orçamentária do Estado.