STF dá 24 horas para defesa de Filipe Martins explicar uso de rede

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na terça-feira, 30, que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se manifeste no prazo de 24 horas sobre um possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao réu.

Martins foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 21 anos de prisão por participação na trama golpista e cumpre prisão domiciliar.

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Em despacho, Moraes informou que foi juntada aos autos a informação de que Martins teria usado a rede social LinkedIn para a busca de perfis de terceiros, conduta vedada no regime de prisão domiciliar.

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Além da proibição de uso de redes sociais próprias ou de terceiros, as medidas cautelares incluem restrição de contato com outros investigados e entrega de todos os passaportes.

O descumprimento pode levar à decretação de prisão preventiva em unidade prisional.

Prisão domiciliar

Na semana passada, Moraes decretou a prisão domiciliar de Felipe Martins e de outros nove condenados no processo da trama golpista, com o objetivo de evitar novas fugas.

A medida foi adotada após o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques ser preso por autoridades locais ao fugir para o Paraguai e tentar embarcar para El Salvador com passaporte falso.

No entendimento do ministro, há indícios de uma estratégia articulada entre condenados pelos atos golpistas para deixar o país.