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STF debate uso de vestimentas religiosas em fotos oficiais; entenda
Decisão terá impacto em disputas que envolvam vestimentas de diferentes religiões
![No julgamento, serão apresentados os argumentos de advogados e representantes](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1250000/1200x720/STF-debate-uso-de-vestimentas-religiosas-em-fotos-0125808700202402071244-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1250000%2FSTF-debate-uso-de-vestimentas-religiosas-em-fotos-0125808700202402071244.jpg%3Fxid%3D6106351%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1721388297&xid=6106351)
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta quinta-feira, 8, o recurso que permite o uso de trajes religiosos que cobrem a cabeça ou parte do rosto em fotos de documentos oficiais.
A decisão do STF terá impacto em disputas que envolvam vestimentas de diferentes religiões, entre elas, por exemplo, o hijab usado por mulheres muçulmanas.
Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do tribunal, ficará responsável por avaliar se a obrigação de retirar as vestes fere o princípio de liberdade religiosa.
Há 13 anos, a freira Kelly Cristina Favaretto, da Congregação das Pequenas Irmãs da Sagrada Família, com sede em Cascavel (PR), não pôde renovar a carteira de motorista porque se negou a retirar a vestimenta religiosa para a foto.
A Resolução nº 192/2006 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proíbe o uso de qualquer acessório ou vestuário que cubra parte do rosto ou da cabeça.
No julgamento desta quinta, serão apresentados os argumentos de advogados e representantes envolvidos no caso. No entanto, a data disponibilizada para os votos dos ministros ainda não foi divulgada.
Estarão presentes a União Nacional das Entidades Islâmicas, Associação Nacional de Juristas Evangélicos e Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião, entre outros.
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