STF discute código de conduta sobre opiniões políticas de ministros

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 4, que magistrados não têm liberdade para dar opiniões político-eleitorais e abriu as discussões sobre o código de condutados membros da Corte.

A declaração foi dada durante o julgamento de uma ação que discute uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que disciplina a participação de juízes e desembargadores em redes sociais.

“Na magistratura, não somos livres para dar opiniões políticas eleitorais”, afirmou Toffoli. O julgamento sobre conduta nas redes sociais ocorre em meio às discussões no STF de um Código de Ética para a atuação dos ministros.

A ideia é do presidente da Corte, Edson Fachin, e foi tomada após críticas de setores da política e da sociedade à condução do caso do Banco Master pelo relator, o ministro Dias Toffoli.

No julgamento desta quarta, Toffoli afirmou ainda que houve magistrados que, diante da resolução sobre as redes, optaram por deixar a carreira. Alexandre de Moraes comentou:

"Havia magistrada que não aparecia na comarca para trabalhar [...] Havia outro que ensinava como os advogados deviam defender as causas. Outros magistrados queriam ser influencers. Isso é incompatível", disse o ministro.

Moraes também defendeu a resolução e afirmou que a norma deu segurança jurídica diante de situações que classificou como “absurdos” ocorridos de forma pontual na magistratura.

Segundo Moraes, houve casos de juízes que “embarcaram em discursos de ódio” e fizeram “atividade político-partidária” em redes sociais.

“O CNJ, a partir de verdadeiros absurdos que vinham ocorrendo na magistratura, pontuais, teve de agir. Alguns magistrados embarcaram em discursos de ódio, em atividade político-partidária”, afirmou.