STF forma maioria para derrubar CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira, 26, para derrubar a liminar de André Mendonça, ministro da Corte, que prorrogava os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que tem investigado questões ligadas ao Banco Master.

Votos

Até o momento, seis ministros votaram pela derrubada da CPMI, enquanto Luiz Fux e André Mendonça, autor da liminar que garantia a extensão do colegiado, votaram contra.

Os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin são os únicos que ainda não depositaram seus votos.

Ministros que votaram a favor da derrubada:

• Flávio Dino;
• Alexandre de Moraes;
• Cristiano Zanin;
• Nunes Marques;
• Dias Toffoli;
• Cármen Lúcia.

Entenda a decisão

Na última segunda-feira, 23, o ministro André Mendonça autorizou, por meio de uma liminar, a prorrogação da CPMI, que tem prazo para ser encerrada no próximo sábado, 28.

Nesta quinta, 26, ao votar pela manutenção da decisão, Mendonça citou possíveis obstáculos que justificam a prorrogação do colegiado.

"Se criam obstáculos de impedimentos, de leituras de requerimentos, de aprovação de requerimentos, até que se esgote o prazo e depois não se prorrogue. É o que vai acontecer se não prorrogarmos essa CPMI do NSS, um caso que envolve roubo de bilhões de reais dos mais vulneráveis da nossa sociedade", afirmou.