STM marca julgamento de recurso que pode custar patente de Bolsonaro

O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o próximo dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro em uma ação que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado.

O recurso questiona a participação do ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo no processo. Os advogados de Bolsonaro alegam que o magistrado não teria imparcialidade para atuar no caso por ter se manifestado publicamente sobre o julgamento do ex-presidente relacionado aos atos de 8 de janeiro.

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O pedido de afastamento foi negado pela presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, que entendeu não haver motivos legais para reconhecer a suspeição do ministro. Diante da decisão, a defesa recorreu ao plenário da Corte Militar.

O processo foi aberto após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. A ação não discute a condenação criminal, mas avalia se o ex-presidente reúne condições para manter a patente militar conquistada durante sua carreira no Exército.

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Caso seja considerado indigno para o oficialato, Bolsonaro poderá perder a patente de capitão reformado. Nessa hipótese, os vencimentos militares deixariam de ser pagos diretamente a ele e seriam convertidos em pensão para dependentes, conforme prevê a legislação.

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias, medida determinada em razão de problemas de saúde que exigem acompanhamento médico.