Superfaturamento em cestas básicas põe cidade baiana na mira do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados pela prefeitura de Pindaí (BA), cidade a cerca de 707,4 km de Salvador.

Conforme documento do MPF, a apuração tem foco no fornecimento de cestas básicas, com base em três licitações feitas nos anos de 2022, 2023 e 2024 na gestão de João Veiga (PP), prefeito reeleito nas eleições do ano passado.

Segundo o órgão, a investigação parte de indícios de superfaturamento e prejuízo aos cofres públicos. Por isso, o MPF pretende aprofundar a investigação com a análise detalhada dos documentos já reunidos e a coleta de mais informações.

Como parte da investigação, o MPF determinou

Envio de ofício ao prefeito de Pindaí, com prazo de 30 dias para:

• entregar cópias completas dos processos de pagamento relacionados às três licitações investigadas;
• informar quantas cestas básicas foram distribuídas nos anos de 2022, 2023 e 2024, relacionando com os contratos.

Anexar ao processo:

• as atas de registro de preços dos municípios de Candiba, Guanambi, Caetité, Caculé e Carinhanha, dos mesmos anos;
• e extratos de pagamentos feitos às empresas Mercearia Santos Reis Ltda e Givaldo Jesus Montalvão Júnior – ME, com dados dos anos de 2022 a 2025, retirados do site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

Próximos passos

Depois de instaurado o inquérito, o processo será enviado ao procurador para que ele analise dois documentos específicos e com base nisso, decida o que será feito a seguir.

A investigação pode resultar no ajuizamento de uma ação civil pública, caso sejam confirmadas irregularidades que configurem dano ao erário ou violação de princípios da administração pública.