Supersalários: STF decide se servidores podem ganhar acima do teto

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 25, o julgamento de decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento dos chamados “penduricalhos” do serviço público. Esses benefícios permitem que servidores e magistrados recebam remuneração acima do teto constitucional, mesmo sem previsão em lei.

O julgamento vai decidir se as decisões liminares dos ministros Dino e Gilmar, que suspenderam pagamentos considerados irregulares, serão mantidas e até que ponto.

A análise ocorre em meio à pressão para que o Supremo defina regras mais claras sobre o tema, que é alvo frequente de críticas e ainda não tem uma solução definitiva no Congresso.

O que o STF quer definir?

Na prática, o STF deverá decidir até onde vão as exceções ao teto do funcionalismo, atualmente equivalente ao salário dos próprios ministros da Corte, cerca de R$ 46 mil, e quais verbas podem ser classificadas como indenizatórias.

As verbas de caráter indenizatório não são consideradas salário. Funcionam como ressarcimento por gastos feitos pelo agente público no exercício da função.

Por isso, não se submetem ao teto e podem ser pagas integralmente, mesmo que ultrapassem o limite constitucional.

Nos bastidores, ministros veem o julgamento como uma tentativa de dar resposta à escalada de críticas aos supersalários.

Início do julgamento

A análise começou em 25 de fevereiro, com a apresentação dos relatórios e dos argumentos das partes envolvidas. Agora, o caso volta à pauta com a possibilidade de apresentação dos votos dos ministros.

No início da semana, uma comissão de assessoramento do STF enviou aos ministros uma nota técnica sobre o tema.

O documento aponta quatro fatores centrais para explicar o pagamento acima do teto, entre eles a falta de atualização do limite remuneratório e o uso de verbas indenizatórias para contornar regras fiscais em estados e municípios.