Taxas para tirar CNH podem cair mais de 50% com novo projeto

O governo do Paraná encaminhou nesta segunda-feira, 16, um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná que propõe reduzir os valores cobrados em exames obrigatórios para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Pela proposta, o exame de aptidão física e mental passaria a custar R$ 60, valor bem inferior aos atuais R$ 127,06. Já a avaliação psicológica teria preço máximo de R$ 120, frente aos R$ 277,68 cobrados atualmente.

Com isso, os dois exames juntos custariam R$ 180, representando uma redução de cerca de 55% em comparação ao valor atual de R$ 404,74.

Redução também pode impactar renovação da CNH

A diminuição dos valores não afetaria apenas quem busca a primeira habilitação. O exame de aptidão física e mental também é exigido no processo de renovação da CNH.

Já a avaliação psicológica continua obrigatória apenas para motoristas que exercem atividade remunerada, como condutores de aplicativo, taxistas e profissionais do transporte.

Mudança acompanha regra nacional

O projeto tem como objetivo adequar a legislação estadual às alterações previstas no Código de Trânsito Brasileiro após a publicação da Medida Provisória nº 9.503/25.

Atualmente, os exames são cobrados como taxa estadual. Pela nova proposta, esses serviços passariam a ser classificados como preço público, com valor máximo definido.

Segundo o governador em exercício Darci Piana, a medida busca facilitar o acesso da população aos serviços relacionados à habilitação.

Economia pode chegar a milhões

Dados do Detran-PR indicam que 164.837 novos condutores foram habilitados no estado em 2025. Juntos, eles gastaram cerca de R$ 81,3 milhões com taxas de exames e impressão da CNH.

Caso os novos valores sejam aprovados, esse custo poderia cair para aproximadamente R$ 29,5 milhões, representando uma economia de R$ 51,3 milhões.

Outras mudanças já foram implementadas

De acordo com o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a redução faz parte de um conjunto de medidas para tornar o processo de habilitação mais acessível.

Entre as iniciativas já em vigor estão:

• renovação automática para motoristas sem infrações recentes
• emissão gratuita da CNH digital em alguns casos
• ampliação do tempo do exame teórico
• redução da carga horária mínima das aulas práticas

As mudanças também incluem a possibilidade de instrutores de trânsito autônomos para categorias A e B, ampliando as opções para quem deseja tirar a primeira habilitação.