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EDITAL IRREGULAR
TCM suspende mais uma licitação da Prefeitura de Retirolândia
Desta vez, o processo interrompido é o da requalificação do Mercado Municipal
A Prefeitura de Retirolândia, no semi-árido baiano, sofreu mais um revés na condução de mais um processo licitatório. O Tribunal de Contas do Município da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão da Concorrência Eletrônica nº 011/ 2026, destinada à contratação de empresa especializada para executar a requalificação do Mercado Municipal , com valor estimado em R$ 3.584.348,24.
A decisão cautelar foi proferida nesta quarta-feira, 29, após denúncia do cidadão Valdimilson Pereira de Souza, que apontou a existência de cláusulas consideradas restritivas à competitividade do certame.
Entre no canal do WhatsApp.Para o relator, há indícios suficientes de irregularidades que justificam a suspensão da licitação até o julgamento definitivo do mérito.
O processo licitatório previa o recebimento das propostas entre os dias 14 e 28 de julho, com abertura da disputa de lances marcada para 29 de julho.
O que motivou a suspensão
Na decisão, o TCM entendeu, em análise preliminar, qua algumas exigências do edital extrapolam o que prevê a Lei Federal nº 14.133/2021, podendo restringir a participação de empresas interessadas.
Os principais pontos apontados pelo TCM são:
- exigência de diversas certidões não previstas na legislação para fins de habilitação
- cobrança cumulativa de documentos da Junta Comercial considerados desnecessários
- exigência de certidão de insolvência sem previsão legal
- obrigação de apresentação antecipada de equipe técnica multidisciplinar, antes mesmo da contratação
Segundo o relator, o conselheiro Nelson Pellegrino, essas exigências podem comprometer a ampla concorrência e impedir que a Administração obtenha a proposta mais vantajosa.
Por outro lado, o Tribunal considerou regulares, em análise inicial, a exisgência de garantia de proposta e da documentação relacionada ao cumprimento da legislação sobre contratação de pessoas com deficiência e reabilitados.
Além de suspender imediatamente a Concorrência Eletrônica, o TCM autorizou que a Prefeitura promova a correção do edital.
Na decisão, o órgão determina que o município retire as cláusulas consideradas restritivas, apresente as justificativas técnicas e jurídicas para as exigências eventualmente mantidas, republice o edital e reabra integralmente o prazo para apresentação das propostas.
Somente após essas providências e a comprovação das alterações perante a Corte de Contas a licitação poderá prosseguir.
O prefeito José Egnildo dos Santos, mais conhecido como Guene, e o agente de contratação, Filipe Rislle de Araújo Ramos da Cunha, foram notificados para apresentar defesa e encaminhar toda a documentação referente ao processo administrativo.
Exigências do edital
O edital previa uma extensa lista de documentos para habilitação das empresas, entre eles certidões fiscais e trabalhistas,
certidão negativa de protesto, certidões emitidas por diversos órgãos de controle, balanços patrimoniais dos dois últimos exercícios, documentos societários atualizados, declarações específicas sobre custos trabalhistas, previdenciários e tributários.
Foi justamente parte dessas exigências que motivou a atuação cautelar do Tribunal.
Mais uma licitação suspensa
A suspensão da Concorrência nº 011/2026 soma-se a outros processos licitatórios da Prefeitura de Retirolândia que já enfrentaram questionamentos e interrupções durante a atual gestão..
A sequência de suspensões tem gerado preocupação entre os moradores, principalmente em razão dos atrasos na execução de obras e investimentos públicos.
Sob anonimato por temer represália, um morador da cidade afirmou que vê uma repetição de problemas nas licitações municipais e acredita em má fé.
"Essa não foi a primeira, também acredito que não será a última. Eu creio que esse ano tiveram diversas licitações suspensas por indícios de direcionamento e a maioria delas teve que voltar para refazer novamente. Então tudo isso é um atraso no crescimento do município", disse o rapaz.
"Então, eu acredito que todas elas são cartas marcadas, direcionadas. Porque dá para você ver, quando você lê o edital, dá para você ter esse conhecimento, na verdade. Não acredito que seja falta de conhecimento, eles estão fazendo de má fé mesmo para beneficiar pessoas fora da gestão e fora da cidade", denunciou o morador.
Segundo ele, por conta de todas as irregularidades, os empresários já não conseguem mais confiar nos processos.
"As pessoas estão perdendo a confiança nas licitações porque muitos acreditam que já se sabe quem vai vencer antes mesmo da disputa. Essa última mesmo aí, a gente já sabe é uma indicação do engenheiro, que tem uma empresa aí que ele faz parte e que ele quer que ganhe assim como ganhou outras licitações no município", finalizou o homem.
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Espaço para manifestação
Mais uma vez, o A TARDE procurou o prefeito Guene para se pronunciar sobre a decisão do TCM. Mas, até a publicação da matéria, o gestor não havia dado retorno.
A reportagem que força que o espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura de Retirolândia.
Caso o Executivo apresente esclarecimentos ou defesa sobre a decisão do Tribunal de Contas e sobre os questionamentos levantados na denúncia, o conteúdo será atualizado para assegurar o contraditório e a ampla divulgação das informações.
