TCM trava licitação de R$ 8,7 mi em Amélia Rodrigues

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ratificou, nesta quarta-feira, 12, a medida liminar que determina a paralisação imediata do pregão eletrônico nº 012/2026 da Prefeitura de Amélia Rodrigues, estimado em R$ 8,7 milhões.

O objetivo é a contratação de empresa especializada em serviço de limpeza urbana, rural e distrito do municipio de Amelia Rodrigues, compreendendo as atividades de coleta dos residuos solidos domiciliares das edificações nas zonas urbanas, materiais organicos e não organicos, varrição.

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A determinação atende a uma queixa formalizada pela Bravo Sierra Empreendimentos Eireli contra o prefeito João Bahia (PSD), o secretário de Obras, Davi Cerqueira Grilo, e a pregoeira municipal Duciene Boaventura Guimarães.

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Irregularidades

De acordo com a conselheira e relatora do caso, Camila Vasquez, o processo administrativo (nº 1606/2026) apura supostas irregularidades nas regras do certame.

O ponto central da denúncia questiona os critérios adotados para o índice de Grau de Endividamento (GE) previstos no edital, parâmetro que culminou na inabilitação da empresa denunciante.