Fiscalização aponta graves deficiências nos CRAS de Juazeiro

Uma fiscalização realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) em três Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), no município de Juazeiro, norte da Bahia, gestão de Andrei da Caixa (MDB), revelou a continuidade de problemas estruturais e operacionais nas unidades.

Conduzida pela promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, com suporte da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati Norte), a vistoria avaliou a infraestrutura, a composição do quadro profissional e a oferta de insumos básicos para o atendimento comunitário.

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Ausência de avanços

A avaliação final indicou que o cenário geral permanece inalterado. De acordo com a promotora, a ausência de avanços expressivos compromete diretamente a qualidade e a eficiência do amparo prestado aos cidadãos.

"Não houve mudanças significativas em relação às condições anteriormente identificadas, permanecendo ausências que impactam diretamente a efetividade, a qualidade e a continuidade dos serviços ofertados à população", destacou Rita de Cássia.

O órgão ministerial vai formalizar um relatório detalhado para envio à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Juazeiro, exigindo a apresentação de um cronograma claro para o cumprimento das adequações necessárias.

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A auditoria trouxe à tona fragilidades históricas na rede socioassistencial do município:

• Déficit de pessoal: constatou-se a escassez de recursos humanos. O MPBA defende a ampliação e consolidação de um quadro de servidores efetivos para evitar a rotatividade, preservar os vínculos com os atendidos e viabilizar o alcance das ações socioassistenciais.

• Problemas estruturais: precariedade dos prédios persiste, com destaque para a falta de acessibilidade e a inadequação dos ambientes para acolhimento do público.

• Falta de material: suprimento insuficiente de recursos materiais básicos compromete a capacidade de resposta técnica dos profissionais no dia a dia.

• Articulação e capacitação: foram apontadas falhas na integração dos CRAS com outras políticas públicas essenciais, além do déficit em programas permanentes de treinamento para os técnicos da ponta.

Prioridade orçamentária

Apesar das irregularidades mantidas, a fiscalização reconheceu pequenos progressos no arranjo administrativo, como a alocação de ao menos um servidor efetivo por unidade e a nomeação de um técnico dedicado exclusivamente à educação continuada das equipes.

Ainda assim, a promotora reforçou que pontes paliativas não resolvem a demanda reprimida do município.

"A política de assistência social deve ser tratada como prioridade, considerando que a insuficiência ou inadequação da proteção socioassistencial repercute diretamente sobre as demais políticas públicas", concluiu a representante do MPBA.