TCU aponta problemas em contratos de concessões de ferrovias

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), conduzida pelo ministro Jorge Oliveira, constatou falhas na formalização e institucionalização dos processos de renovação de contratos de concessões ferroviárias cujos prazos de vigência estão próximos do fim e na articulação entre as entidades, bem como ausência de estabelecimento de responsabilidades, etapas e prazos.

O TCU avaliou os contratos especificamente das malhas Sul (RMS), Centro-Atlântica (FCA), Transnordestina (FTL), Oeste (RMO) e Tereza Cristina. Segundo o órgão, esses contratos têm duração de 30 anos e, a poucos meses do encerramento, não há decisão quanto aos rumos de cada concessão nem processos administrativos relacionados à sua continuidade.

Para o Tribunal, um dos pontos de maior risco nas diretrizes emitidas pelo Ministério dos Transportes (MT) é a medida emergencial de segregar os trechos operacionais dos não operacionais, com o adiamento da discussão de possíveis soluções para a questão do alto índice de abandono das malhas e a desassociação de tais ferrovias das iniciativas de planejamento de transporte vigentes.

Para o Tribunal, a decisão do MT ocorreu sem que existissem informações quanto à viabilidade técnica, financeira e orçamentária de explorar os segmentos potencialmente menos atrativos de maneira isolada. Em consequência, pode haver comprometimento da capacidade da União de preservar o patrimônio ferroviário e manter a prestação do serviço onde houver interesse público, nos quase 10.000 km de ferrovias que foram considerados não operacionais pelas atuais concessionárias.

Outra questão que chamou a atenção do TCU foi o fato de que as malhas referentes às concessões da FCA, RMS, RMO e FTL possuem histórico reiterado de inadimplência contratual e abandono de trechos ferroviários. Por isso, a renovação de contrato com concessionárias inadimplentes foi considerada um risco.

Em consequência do acompanhamento, o TCU determinou ao MT que autue processo administrativo para cada uma das concessões de ferrovias próximas do fim contratual e elabore, em 90 dias, para cada uma delas, plano de ação ou outro instrumento similar.

O ministério e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também deverão, no processo decisório de prorrogar ou licitar as malhas ferroviárias, levar em consideração o histórico de cumprimento das metas de produtividade e segurança, a elevada inadimplência e o alto índice de abandono de trechos ferroviários.