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Política
TCU critica PEC dos Auxílios e fala em impugnação de Bolsonaro
Avaliação é de que 'PEC Kamikaze' tem fins eleitoreiros e põe contas públicas em risco
A PEC Kamikaze, que prevê criação e ampliação de uma série de auxílios há três meses das eleições, está na mira do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que entraram com medida cautelar contra a medida, aprovada pelo Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 13, com apoio da oposição. Falta a análise dos destaques, que são alterações ao texto.
A PEC eleva o Auxílio Brasil, que atualmente é R$ 400 por mês, para R$ 600 até o fim deste ano, além de conceder uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil mensais e uma bolsa-taxista de R$ 200. No entanto, na avaliação do MP-TCU, a medida tem fins eleitoreiros, o que leva essas instituições a cogitaram a impugnação do mandato de Bolsonaro.
O custo da PEC Kamikaze é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos, o que para o MP-TCU tem fins eleitoreiros por criar uma "suposta 'imprevisibilidade' a ameaçar a segurança alimentar da população brasileira". Para driblar o teto de gastos, o texto prevê o decreto de um estado de emergência, por conta da guerra entre Rússia e Ucrânia.
O que é a PEC
Aprovada também em dois turnos no Senado, a PEC dos Auxílios busca injetar $ 41,25 bilhões em programas sociais vigentes e visa a criação de novos benefícios a serem pagos este ano, em razão de um estado de excepcionalidade provocado pela escalada da inflação e pela crise nos preços de combustíveis. As propostas previstas na PEC têm caráter temporário e limitado até dezembro.
Durante as votações no Congresso, houve uma tentativa frustrada de partidos da oposição ao governo Bolsonaro de torná-los permanentes.
Confira os principais pontos da proposta
1 – Aumentar em R$ 200 o benefício do Auxílio Brasil entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022, passando de R$ 400 para R$ 600 neste período.
2 – Aumentar o valor do vale-gás para que seja pago o equivalente a um botijão a cada dois meses, o que deve possibilitar que o auxílio chegue a cerca de R$ 120.
3 – Criar um auxílio de R$ 1 mil para os transportadores autônomos de carga que estavam cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas até 31 de maio de 2022, o que deve atingir majoritariamente os caminhoneiros.
4 – Criar um auxílio a motoristas de táxi profissionais registrados, de valor ainda a ser definido.
5 – Conceder assistência de R$ 2,5 bilhões até 31 de dezembro de 2022 para auxiliar a gratuidade aos idosos no transporte público coletivo urbano, semiurbano e metropolitano prevista no Estatuto do Idoso.
6 – Conceder auxílio no valor total de R$ 3,8 bilhões somente aos estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do ICMS, imposto sobre mercadorias e produtos, aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território.
7 – Conceder suplementação orçamentária de R$ 500 milhões ao Programa Alimenta Brasil.
