TSE autoriza Partido da Mulher Brasileira a mudar de nome

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por unanimidade, a mudança de nome do Partido da Mulher Brasileira (PMB), que passará a se chamar Democrata. A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira, 2.

O Colegiado seguiu o voto do relator, ministro André Mendonça, que também impôs à sigla que faça ajustes ao respectivo estatuto no prazo de 90 dias.

De acordo com o ministro André Mendonça, o novo nome da agremiação não induz a erro nem gera confusão com outras siglas, como a do recém-extinto Democratas (DEM), uma vez que a proteção sobre nome e sigla deixa de existir após a extinção ou a fusão do partido original.

O Plenário do TSE também validou mudanças no estatuto relacionadas à democratização e ao funcionamento dos diretórios do partido. Porém, determinou o prazo de 90 dias para que a legenda faça ajustes em dispositivos que tratam, entre outros aspectos, de mecanismos de enfrentamento da violência política de gênero. Feitas as correções, o processo deverá ser reanalisado pelo Tribunal.