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VIOLÊNCIA DE GÊNERO
TSE condena ex-vereador que chamou vereadora de “vagabunda” em briga
José Sebastião Rabello ficou inelegível e teve os direitos políticos suspensos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou na quinta-feira, 13, o ex-vereador de Nova Friburgo (RJ) José Sebastião Rabello, conhecido como Zezinho do Caminhão (Solidariedade), por violência política de gênero contra a vereadora Priscila Pitta (PSB).
Com a decisão, o ex-vereador, que é pré-candidato a deputado estadual nas eleições de 2026, ficou inelegível e teve os direitos políticos suspensos.
Entre no canal do WhatsApp.A condenação ocorreu por causa de ofensas e ameaças feitas contra Priscila em março de 2022, dentro da Câmara Municipal de Nova Friburgo.
Segundo o processo, Zezinho atacou a vereadora durante uma discussão sobre uma emenda apresentada por ela e afirmou que tentaria isolá-la politicamente na Casa.
Testemunhas relataram que o então vereador chamou Priscila de “mentirosa” e “vagabunda”, além de fazer ameaças contra a parlamentar.
Qual a pena aplicada?
Pelo crime, Zezinho foi condenado a um ano de reclusão, em regime inicial aberto. A pena, porém, foi substituída pela prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de multa.
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Por que o TSE condenou Zezinho?
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia absolvido o ex-vereador.
Na avaliação da Corte regional, embora as declarações fossem censuráveis, não havia provas suficientes de que Zezinho tivesse agido com o objetivo de dificultar o mandato de Priscila por ela ser mulher.
O entendimento foi revertido pelo TSE.
Relator do caso, o ministro Dias Toffoli concluiu que as agressões ultrapassaram os limites do debate político e tiveram como objetivo constranger e dificultar a atuação parlamentar da vereadora.
Ao anunciar o resultado do julgamento, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, classificou o ato como um “marco histórico” no combate à violência política de gênero.
