TSE impõe cerco à inteligência artificial

Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um passo decisivo para blindar o processo eleitoral de 2026 contra a desinformação tecnológica.

Sob a relatoria do ministro Nunes Marques, a Corte aprovou por unanimidade a atualização da Resolução nº 23.610/2019, estabelecendo limites sem precedentes para o uso de Inteligência Artificial (IA) em propagandas.

Apagão da IA

A medida mais drástica anunciada é a criação de uma janela de restrição temporal. O TSE proibiu a circulação de qualquer conteúdo novo produzido por IA nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas posteriores ao fechamento das urnas.

A proibição é absoluta, ou seja, mesmo que o material esteja identificado como "IA", ele não poderá ser veiculado nesse período crítico.

Transparência

Para o restante da campanha, a regra é a transparência total. Candidatos que utilizarem ferramentas para manipular voz ou imagem deverão inserir avisos "explícitos, destacados e acessíveis". Não basta dizer que é IA; é necessário especificar qual tecnologia foi empregada na alteração do conteúdo original.

"O dever de informar é do responsável pela propaganda. O eleitor não pode ser induzido ao erro por manipulações sonoras ou visuais sem saber a origem do que consome", diz trecho do voto do relator.

Algoritmos

As novas resoluções também alteram a dinâmica das redes sociais:

• Assistentes virtuais e algoritmos de busca não poderão sugerir candidaturas, mesmo sob demanda do usuário, para evitar o favorecimento invisível.
• As empresas de tecnologia serão responsabilizadas caso não retirem do ar, de forma imediata, conteúdos ilícitos ou sem identificação de IA.

O texto aprovado reforça a tolerância zero contra a "pornografia de vingança" e montagens de cunho sexual envolvendo candidatos. A medida é um instrumento direto de combate à violência política, visando proteger especialmente as mulheres, principais alvos de ataques com deepfakes de nudez.

Calendário

Além da IA, o plenário consolidou normas sobre:

• Registro de candidaturas e calendário eleitoral.
• Regras de auditoria e fiscalização das urnas.
• Trâmites para reclamações e ilícitos eleitorais.

As regras já estão em vigor para orientar o planejamento de partidos e coligações que disputarão as eleições gerais daqui a dois anos.