TSE pode endurecer regras sobre propaganda eleitoral na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta segunda-feira, 2, o julgamento das propostas sobre as regras que serão aplicadas nas eleições deste ano. A expectativa é que a sessão, marcada para as 19h, decida as diretrizes sobre propaganda eleitoral nas redes sociais.

Os textos em análise deixam claro que passará a ser proibida a veiculação de propaganda eleitoral, gratuita ou paga, em perfis de pessoas jurídicas e de órgãos oficiais nas redes sociais. Atualmente, a restrição se aplica apenas às páginas dessas entidades.

A resolução prevê ainda que o impulsionamento de conteúdos nas plataformas digitais por candidatos e partidos continuará autorizado.

No entanto, o TSE quer fixar que, caso o mecanismo seja utilizado, o valor pago pelo impulsionamento conste de forma visível na própria propaganda.

Atenção aos conteúdos

Ainda sobre o uso da internet durante o período eleitoral, os textos determinam que provedores devem retirar do ar conteúdos ilícitos, como publicações com ataques aos sistemas de votação ou que incentivem atos antidemocráticos.

As providências deverão ser adotadas independentemente de determinação judicial.

As propostas também estabelecem que a remoção de perfis em redes sociais só deve ser aplicada quando se tratar de usuário comprovadamente falso.

Regras já aprovadas

Na semana passada, o TSE já aprovou sete resoluções sobre os seguintes temas:

• arrecadação, gastos de recursos e prestação de contas por partidos e candidatos;
• cronograma operacional do cadastro eleitoral;
• transporte de eleitores com deficiência e mobilidade reduzida;
• gestão e distribuição dos recursos do fundo eleitoral;
• pesquisas eleitorais;
• atos gerais do processo eleitoral;
• sistemas eleitorais, totalização dos votos e proclamação dos resultados.

Outras sete propostas ainda serão analisadas. Além das questões relacionadas à propaganda eleitoral, também estão na pauta o calendário eleitoral, as irregularidades eleitorais e a escolha e o registro de candidatos.

Entenda o julgamento

As minutas das resoluções foram divulgadas em janeiro e, no início deste mês, o TSE realizou audiências públicas para receber contribuições da sociedade civil, de organizações e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Mais de 1.400 sugestões foram encaminhadas e analisadas pelas áreas técnicas antes da elaboração das versões finais que serão votadas em plenário.

O relator do julgamento é o ministro Nunes Marques, que será o presidente do TSE nas eleições de outubro. Pela lei eleitoral, o conjunto das regras deverá estar aprovado até 5 de março.