TV Globo trava batalha judicial com ex-presidente Collor

A TV Globo entrou com uma ação judicial contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello. A emissora alega que o empresário realizou uma manobra indevida e passou suas cotas da TV Gazeta para a esposa, Caroline Serejo, no intuito de não perder a empresa.

Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a empresa alega que a mudança de titularidade é uma estratégia de fraude por parte do ex-mandatário. “As alterações parecem ter claro intuito de fraude à lei. Ora, na alteração contratual juntada o ex-Presidente cedeu gratuitamente todas as suas cotas à sua esposa, que jamais foi parte da sociedade e com quem é casado em comunhão parcial de bens”, escreveram no documento.

A Globo, em união com a Gazeta, pede que o atual presidente do STF, Edson Fachin, derrube a decisão do ex-chefe da corte, Luís Roberto Barroso, sobre o rompimento do vínculo de afiliação com a empresa de Collor.

Eles ainda reiteram que a manutenção do contrato é essencial para a sobrevivência da empresa, que está em recuperação judicial desde 2019. A saída de Collor do cargo de acionista principal da Gazeta foi realizada após a notificação do Ministério das Comunicações para excluir ele e o então diretor-executivo, Luís Amorim, dos cargos.

O pedido foi feito devido às condenações do ex-presidente no STF, em maio de 2023, pelo crime de lavagem de dinheiro. De acordo com a lei, manter um sócio ou um gestor condenados por esse crime ocasiona em infração grave à legislação de radiodifusão, podendo levar até a perda da concessão da emissora.