Unanimidade: Adolfo Menezes avança para ser novo conselheiro do TCM

A indicação do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) avançou nesta terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

O parlamentar teve o nome aprovado por unanimidade na Comissão de Constituitção e Justiça (CCJ) da Casa, sob comando do deputado Robinson Almeida (PT).

Agora, com anuência da CCJ, a indicação de Adolfo será encaminhada para o plenário, onde o deputado precisa reunir pelo menos 32 votos. A deputada Neusa Cadore (PT) é a relatora da indicação.

A expectativa é de que Adolfo não encontre grandes entraves no plenário da Casa. Ele é candidato único para o cargo no TCM e chegou a reunir 60 assinaturas em seu requerimento de indicação, número substancialmente acima dos 13 apoios mínimos requeridos no Regimento Interno.

A sabatina

Com a sala da CCJ cheia, o clima foi tranquilo durante a sabatina. O seu extenso currículo foi exaltado pelos deputados presentes, Adolfo chegou a ser questionado se poderia adotar um caráter punitivo no momento de apreciar as contas das prefeituras.

Como resposta, o ex-presidente da Alba afirmou que o papel do TCM-BA não é punir os prefeitos e ressaltou que algumas irregularidades são cometidas por desinformação dos gestores.

Na opinião do deputado, a Corte de Contas deve adotar um perfil educativo no momento da apreciação do balanço financeiro dos municípios.

Ainda não sei como o Tribunal de Contas tem tratado essas punições, mas eu acredito que isso não é papel da Corte. Já fui prefeito e sei que muita atitudes [de prefeitos] são tomadas por desconhecimento. É preciso reforçar o caráter educativo

"Isso me dá mais responsabilidade de continuar essa trajetória. Tenho muito orgulho muito de ter essa característica de tratar da mesma forma, todos com respeito", respondeu Adolfo.

"Emoção depois de uma longa trajetória": o que diz Adolfo Menezes

O ex-presidente da Alba se emocionou ao comentar sobre a aprovação do seu nome para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) na CCJ.

"Muito emocionante depois de uma longa trajetória. Os caminhos não são só de flores, os caminhos políticos são muito tortuosos. Não é fácil chegar, às vezes, aguns esquecem. Mas, a gente não pode esquecer dos caminhos que nos trouxeram até aqui", contou Menezes.

O rito

A Alba é responsável por aprovar a indicação de parte dos conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios da Bahia (TCM-BA) — o processo envolve votação em plenário.

Após a sabatina da CCJ, o nome de Adolfo passará pela avaliação de todos os deputados na Alba, no plenário da Casa. Neste momento, ele também vai precisar obter a maioria simples — 32 dos 63 deputados para garantir a aprovação e, assim, a ida ao TCM-BA.

Quem avalia a indicação de Adolfo Menezes?

A avaliação sobre a indicação da candidatura do ex-presidente da Alba foi avaliada pelos membros da CCJ, são eles:

• Euclides Fernandes (PT)
• Felipe Duarte (Avante)
• Hassan (PP)
• Luciano Ribeiro (União Brasil)
• Neusa Cadore (PT)
• Robinson Almeida (PT) - Presidente da CCJ
• Sandro Régis (União Brasil)
• Vitor Bonfim (PSB)

Indicações bem-sucedidas

Na atual legislatura, três deputados, entre estaduais e federais, passaram pelo crivo da Alba e tiveram seus nomes aprovados para vagas abertas nos Tribunais de Contas.

Em março de 2024, o então deputado estadual Paulo Rangel (PT) tomou posse no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

Ele foi indicado e aprovado pela maioria dos deputados da Alba (36 votos) e nomeado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Em dezembro de 2025, foi a vez do então deputado federal Otto Filho tomar posse, mas no TCE-BA.

Ele teve o nome aprovado por unanimidade pela CCJ e, em plenário, obteve 43 votos favoráveis e apenas um contrário.

Já em fevereiro deste ano, o ex-deputado federal Josias Gomes tomou posse como conselheiro do TCE-BA.

O nome dele foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa em 22 de dezembro de 2025, com 39 votos favoráveis e 4 contrários.