Decisão em maio: Adolfo Menezes prepara sucessão e ida ao TCM

O deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD), espera ter seu nome referendado pelos colegas de Casa, ainda neste mês de maio, para o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

A segunda-feira, 5, foi o último dia para o recebimento de indicações ao cargo de conselheiro da Corte de Contas, e o pessedista foi o único nome indicado para a vaga.

O que você verá nesta matéria

• Adolfo Menezes, ex-presidente da Alba, foi o único indicado ao cargo de conselheiro do TCM-BA, com apoio de 60 dos 63 deputados.
• O dia em que o ex-presidente da Alba será sabatina na Comissão de Constituição e Justiça para a vaga de conselheiro no TCM
• Caso aprovado, ele assume o cargo no TCM-BA em 9 de agosto, após a aposentadoria do conselheiro Francisco Netto.
• Menezes destacou que seu foco será fazer um bom trabalho para Prefeituras e Câmaras Municipais, não se propondo a 'ditar regras'

O requerimento protocolado contou com a assinatura de 60 dos 63 deputados estaduais — não foram signatários Hilton Coelho (PSOL), Leandro de Jesus (PL) e Binho Galinha (PRD); este último está preso.

Caso tenha seu nome confirmado no plenário da Alba, Adolfo vai assumir, a partir do dia 9 de agosto, o cargo que será aberto com a aposentadoria do conselheiro Francisco Netto, presidente do TCM-BA.

Expectativa

Em conversa com o portal A TARDE, na manhã desta terça-feira, 5, o pessedista acredita que não deve ter problemas para ter seu nome aprovado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba e, posteriormente, no plenário da Casa.

"Agradeço inicialmente a toda a classe política [...] ao governador Jerônimo Rodrigues, ao ministro Rui Costa, ao senador Jaques Wagner, a Otto Alencar, à presidente Ivana [Bastos] e aos meus colegas por, inicialmente, me darem o apoio total", afirmou Adolfo Menezes.

Espero que não haja problemas na Comissão de Constituição e Justiça, que a gente passe pela sabatina e ver se esse mês a gente faz a votação [em plenário], pra finalizar o processo.

Cauteloso, o ex-presidente da Alba mencionou o quórum, isto é, número de deputados presentes no plenário, como um dos fatores que pode postegar a votação do seu nome no colegiado.

"Claro que vai depender de quórum qualificado, mas eu acredito que já na próxima semana, com a decisão da Comissão, meu nome possa ir a plenário ainda nesse mês", acrescentou.

Quando será a sabatina?

Na manhã desta terça-feira, 5, a Assembleia Legislativa da Bahia confirmou que a sabatina de Adolfo Menezes acontecerá no próximo dia 12 (terça-feira), às 11h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A deputada estadual Neusa Cadore (PT) foi designada como relatora da indicação e irá elaborar o parecer que será votado inicialmente dentro do colegiado. A informação foi obtida pelo portal A TARDE com o presidente da CCJ, Robinson Almeida (PT).

"Não posso chegar ditando regras"

Questionado sobre quais seriam suas metas caso de fato tenha seu nome homologado para conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), afirmou que não pretende chegar à Corte "ditando regras", mas que vai tentar fazer o melhor trabalho possível para as Prefeituras e Câmaras Municipais.

"Primeiro eu tenho que chegar na casa, eu não posso ser um colegiado, eu não posso chegar lá ditando regras, preciso tomar posto primeiro. Os conselheiros hoje são amigos, são colegas [...] É tentar fazer o melhor para as prefeituras, para as câmaras, que é o trabalho do TCM. Claro que eu tenho noção total do que é o tribunal, mas só lá dentro para a gente ver exatamente como funciona", afirmou.

Como funciona o processo de escolha para os Tribunais de Contas?

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) é responsável por aprovar a indicação de parte dos conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios da Bahia (TCM-BA) — o processo envolve votação em plenário.

No caso de Adolfo Menezes, na CCJ, ele passará por uma sabatina e, em seguida, terá seu nome apreciado.

Para a aprovação, ele precisa obter a maioria simples dos componentes do colegiado (5 de 9 membros). Atualmente, a Comissão é composta pelos seguintes deputados:

• Robinson Almeida (PT) - presidente
• Euclides Fernandes (PT)
• Fabíola Mansur (PV)
• Hassan (PP)
• Luciano Ribeiro (União Brasil)
• Neusa Cadore (PT) - relatora
• Vitor Bonfim (PSB)
• Sandro Régis (União Brasil)
• Felipe Duarte (Avante)

Após essa fase, o nome dele passará pela avaliação de todos os deputados na Alba, no plenário da Casa. Neste momento, ele também vai precisar obter a maioria simples — 32 dos 63 deputados para garantir a aprovação e, assim, a ida ao TCM-BA.

Indicações bem-sucedidas

Na atual legislatura, três deputados, entre estaduais e federais, passaram pelo crivo da Alba e tiveram seus nomes aprovados para vagas abertas nos Tribunais de Contas.

Em março de 2024, o então deputado estadual Paulo Rangel (PT) tomou posse no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

Ele foi indicado e aprovado pela maioria dos deputados da Alba (36 votos) e nomeado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Em dezembro de 2025, foi a vez do então deputado federal Otto Filho tomar posse, mas no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

Ele teve o nome aprovado por unanimidade pela CCJ e, em plenário, obteve 43 votos favoráveis e apenas um contrário.

Já em fevereiro deste ano, o ex-deputado federal Josias Gomes tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

O nome dele foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa em 22 de dezembro de 2025, com 39 votos favoráveis e 4 contrários.

Ele passou por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual foi aprovado por unanimidade.