Vale-refeição e alimentação terão teto fixado e mudança para maquininhas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira, 11, o decreto que define as novas regras para o vale-refeição e o vale-alimentação. Entre as mudanças mais importantes estão a fixação de um teto de 3,6% para as taxas cobradas pelas empresas e a diminuição do prazo para repasse dos valores aos lojistas, para 15 dias.

O decreto também deve incluir a interoperabilidade, permitindo que qualquer maquininha de cartão aceite vales de todas as bandeiras.

O governo federal analisava a regulamentação do benefício há mais de dois anos. O tema voltou à tona no início deste ano, diante da busca por medidas para conter a alta nos preços dos alimentos.

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

O decreto que muda as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) vai fixar um teto para a cobrança de taxas pelos estabelecimentos, entre 3,5% e 4%. Atualmente, não existe limite, e em alguns casos a taxa pode ultrapassar 5%. A redução das taxas está sendo considerada porque, segundo avaliações, os índices atuais desestimulam muitos estabelecimentos a aceitarem o benefício.

As mudanças beneficiam diretamente mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão mais liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio e previsibilidade para empresas e estabelecimentos, ao assegurar que os recursos sejam usados exclusivamente para a alimentação.

O PAT é a mais antiga política pública do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e vai completar 50 anos em 2026. Atualmente, o programa conta com 327.736 empresas beneficiárias cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.