Vereador tem prazo estendido para defesa em processo de cassação

O prazo para a entrega da defesa do vereador Hamilton Assis (PSOL) sobre a representação que pode resultar na cassação do mandato parlamentar foi estendido pelo presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Alexandre Aleluia (PL).

O que antes estava previsto para a próxima terça-feira, 20, agora passa a valer até a semana que vem. O documento deve chegar ao colegiado entre quarta, 27, ou sexta, 29.

O vereador Hamilton Assis (PSOL) é apontado como responsável por articular a invasão dos servidores e professores ao Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador (CMS), no dia 22 de maio, durante votação do reajuste salarial do funcionalismo público.

Questionado se há discussão sobre possível sanção ao psolista, o vereador Alexandre Aleluia refuta e diz que o tema ainda não foi debatido no colegiado, pois aguarda a defesa.

Informações obtidas pelo Portal A TARDE, por sua vez, dão conta de que uma ala dos vereadores defendem algum tipo de punição a Hamilton pelo caso. Isso porque, na ocasião, dois vereadores - Sidninho e Maurício Trindade - ambos do PP - foram agredidos.

Entenda o que diz a representação

A abertura da representação que pode resultar na cassação do mandato do vereador foi apresentada por um cidadão civil, identificado como Pedro Ivo Rodrigues Cortes, que alega quebra de decoro parlamentar pelo suposto envolvimento de Assis no caso.

No documento, o denunciante aponta três motivos para que o edil passe a se tornar investigado pela manifestação dos servidores públicos, são eles:

• Negligência: no documento que o Portal A TARDE teve acesso, aponta que o vereador desdenhou da legitimidade da permanência no local, afirmando, com desprezo, que “não participava de uma sociedade secreta" para justificar sua retirada imediata;
• Desinformação deliberada: Em entrevista à imprensa e em manifestações públicas, afirmou, falsamente, que a sessão extraordinária de votação teria ocorrido "em caráter secreto", ocultando que a mudança do local da sessão foi aprovada em votação regimental.
• Incentivo indireto à desordem: o denunciante diz que, durante a crise instaurada, o vereador se recusou a exercer qualquer papel conciliador ou de interlocução com os manifestantes.

O autor da representação ainda respalda o documento na lei nº 201/67, que trata sobre o decoro parlamentar.

“Art. 7º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967 é categórico ao dispor que constitui causa legítima para a perda do mandato do vereador "proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública".

Três pontos para entender o processo de cassação

Antes da Câmara Municipal de Salvador (CMS) bater o martelo sobre a cassação do vereador Hamilton Assis (PSOL), o documento segue para análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

• Tramitação: Ao chegar à Câmara, o documento é recebido pelo presidente do colegiado que notifica o gabinete do vereador sobre a ação
• Defesa: Depois desse ato, o vereador passa a ter 15 dias para apresentar a defesa ao colegiado para análise dos membros. Neste caso, começou a ser contado na última segunda.
• Análise: Após a defesa chegar ao Conselho, é marcada uma sessão entre os membros do colegiado para discutir sobre o assunto e, logo após, é designado um relator, que apresentará um parecer do relator que orienta a perda ou não do mandato.

Depois deste rito, o caso passa a ser analisado em plenário para votação dos demais vereadores.

Saiba quem são os membros do Conselho

• Presidente: Alexandre Aleluia (PL);
• Vice-presidente: Claudio Tinoco (União Brasil);
• Secretária: Cris Correia (PSDB);
• Membros: Duda Sanches (União Brasil); Cezar Leite (PL); Marta Rodrigues (PT); e Hélio Ferreira (PCdoB).
• Suplentes: Anderson Ninho (PDT); Marcele Morais (União Brasil), Aladilce Souza (PCdoB); Silvio Humberto (PSB); Marcelo Guimarães Neto (União); Ireuda Silva (Republicanos); e Júlio Santos (Republicanos).