Violência espiritual pode ser incluída na Lei Maria da Penha

O Projeto de Lei 4591/24 altera a Lei Maria da Penha para incluir a violência espiritual como uma das formas de violência psicológica contra a mulher. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto conceitua violência psicológica como qualquer conduta que:

-cause dano emocional e diminuição da autoestima da mulher;

-prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento dela; ou

-vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, inclusive religiosas.

Isso poderá ocorrer mediante:

-ameaça;

-constrangimento;

-humilhação;

-manipulação;

-isolamento;

-vigilância constante;

-perseguição contumaz;

-insulto;

-chantagem;

-violação de sua intimidade;

-ridicularização;

-exploração;

-limitação do direito de ir e vir; ou

-qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

“A menção à crença religiosa no texto da Lei Maria da Penha poderá ajudar a mulher a processar judicialmente o infrator, sempre que ficar configurada qualquer tipo de conduta que impeça a vítima de participar de práticas religiosas, force a mulher a abandonar uma religião ou desvalorize a fé praticada por ela”, afirma o deputado Beto Richa (PSDB-PR), autor da proposta.

“Uma simples testemunha poderá confirmar a veracidade da acusação”, acrescenta.

Próximos passos

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.