Viviane Barci: conheça esposa de Moraes alvo da lei Magnitsky

A esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Viviane Barci, de 56 anos, foi alvo das sanções anunciadas nesta segunda-feira, 22, pelo governo dos Estados Unidos, com base na lei Magnitsky. Advogada formada pela Universidade Paulista (Unip), ela atua como sócia-coordenadora do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, em São Paulo, que tem como áreas de especialidade o direito constitucional, parcerias público-privadas, relações governamentais e acompanhamento de processos em tribunais de contas.

Além dela, dois dos três filhos do casal, Giuliana e Alexandre, também trabalham no escritório. A filha mais nova, Gabriela Barci, integra, junto com os pais e a irmã, o quadro societário do Instituto Lex, outra entidade que foi incluída na lista de sanções.

Fundado em junho de 2000, o Instituto Lex tem capital social declarado de R$ 5 milhões e é descrito como uma empresa voltada ao “treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial”. Segundo reportagem do jornal O Globo, a entidade é proprietária de 11 imóveis ligados à família Moraes, avaliados em R$ 12,4 milhões.

Em nota, Alexandre de Moraes repudiou a decisão dos EUA, classificando-a como “ilegal e lamentável”. O ministro afirmou que seguirá exercendo sua função no STF “com independência e imparcialidade” e disse que a medida não afetará seu compromisso com a Constituição.

Moraes já tinha sido sancionado em julho

Em julho deste ano, o nome de Alexandre de Moraes apareceu na lista de sancionados pelo governo dos Estados Unidos no âmbito da Lei Magnitsky.

Sempre citada por opositores de Moraes, a Lei entrou em vigor em dezembro de 2012, direcionada a atender questões comerciais e de direitos humanos. Oficialmente, a medida tem o nome de 'Russia and Moldova Jackson-Vanik Repeal and Sergei Magnitsky Rule of Law Accountability Act of 2012', homenageando o advogado tributário Sergei Magnitsky.

A medida permite que estrangeiros que tenham cometido violações consideradas graves contra os direitos humanos, assim como crimes de corrupção, sejam punidos com sanções econômicas.

Entre os nomes já punidos com a decisão a medida, estão Artyom Kuznetsov, Pavel Karpove Oleg Silchenko, do Ministério do Interior da Rússia; Andrey Pechegin, do Ministério Público russo; e Olga Stepanova, da Receita Federal da Rússia.

As sanções previstas pela lei Magnitsky incluem restrições financeiras e de deslocamento, e costumam ser aplicadas a pessoas e entidades acusadas de envolvimento em corrupção ou violações de direitos humanos.