PEC da Blindagem: Ciro vai propor substitutivo a texto no Senado

O senador e presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PI), afirmou que vai apresentar um substitutivo para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, no Senado Federal.

O parlamentar se manifestou, nesta segunda-feira, 22, através do X. Conforme o pepista, a ideia é a que o novo texto amplie a imunidade parlamentar somente para crimes de opinião.

"Minha proposta é apresentar um substitutivo garantindo que essa prerrogativa seja assegurada apenas para os crimes de opinião. Isso fortalece o Parlamento, a Democracia e a liberdade de expressão", escreveu Ciro. Porém, acrescentou que se o Senado decidir pelo veto ao texto, "é uma decisão soberana".

Textão:

Caso o Senado decida simplesmente vetar a PEC das prerrogativas, é decisão soberana. Ainda assim, vou propor um aperfeiçoamento que pode atender a cidadania e fortalecer as prerrogativas simultaneamente.

Minha proposta é apresentar um substitutivo garantindo que essa…

— Ciro Nogueira (@ciro_nogueira) September 22, 2025

O senador afirmou, à CNN, que o projeto será apresentado junto com o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Interlocutores próximos a Moro confirmaram que há possibilidade de que o senador apresente uma emenda substitutiva.

Também conhecida como "PEC das Prerrogativas", a proposta, entre outras mudanças, retoma a necessidade de autorização do Congresso para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputados e senadores.

No Senado, a proposta foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo presidente é o senador baiano Otto Alencar (PSD). O relator no colegiado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já informou que irá propor a rejeição do texto. Ele confirmou que apresentará o relatório na quarta-feira, 24.

Otto define data de votação para "sepultar" projeto

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse que pretende votar, na próxima quarta-feira, 24, a chamada PEC da Blindagem — aprovada pela Câmara na última quarta-feira, 17 —, durante a reunião do colegiado.

O congressista pontuou que se o relator do texto na Casa, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentar o relatório dele sobre a PEC até lá, o texto será colocado como prioridade na lista de votações da CCJ — o emedebista já antecipou que o parecer dele será pela rejeição da Proposta.

"[Vou pautar] para sepultar de vez esse assunto no Senado", disse Otto à Globonews, no domingo, 21. Ele acrescentou que o texto é "murro na barriga e tapa na cara do eleitor".

Segundo críticos ao texto, a PEC, na prática, inviabilizará a abertura de ações penais contra deputados e senadores. Na Câmara, a matéria foi articulada por parlamentares do Centrão, que votou em peso pela aprovação da proposta. O texto recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários, no primeiro turno. E o placar foi de 344 a 133, no segundo.

"Crime organizado vai comprar partidos", afirma pessedista

Em entrevista ao UOL, Otto Alencar fez um grave alerta sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Para o pessedista, caso a proposta passe pelo Senado, ela vai atrair facções criminosas, como o PCC, para a política. "A PEC da Blindagem põe crime organizado na política. Se aprovar, o crime organizado vai comprar esses partidos de aluguel", afirmou.

Já em outra entrevista à Globonews, na semana passada, o congressista já havia lembrado que organizações criminosas estão se infiltrando em prefeituras. Ao comandar municípios, disse Otto, conseguem desviar recursos públicos usando licitações direcionadas e empresas de fachada. Além disso, ressaltou que o PCC já chegou a Faria Lima.