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Votação de projetos da PEC vai ser adiada

Publicado terça-feira, 18 de março de 2014 às 11:13 h | Atualizado em 19/11/2021, 05:52 | Autor: Rodrigo Aguiar

Ao contrário do que prevê o governo, os requerimentos de urgência de dois projetos relacionados à PEC dos royalties não poderão ser votados nesta terça-feira, 18, informou o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT).

Aprovada na última semana, a proposta permite a antecipação de recursos dos royalties para a previdência estadual, cujo déficit estimado para 2014 é de R$ 2,3 bilhões.
Uma das matérias de interesse do governo regulamenta a distribuição dos recursos dos royalties. A outra autoriza o Executivo a ceder a bancos públicos créditos decorrentes de royalties, recebendo em troca o dinheiro correspondente..

"A PEC não foi promulgada. Então, nada de nenhum projeto relativo à PEC pode ser votado ainda", afirmou o pedetista.

Nilo demonstrou recentemente insatisfação com o governador Jaques Wagner em função da provável indicação do deputado federal João Leão (PP) para ser vice na chapa do candidato petista à sucessão estadual, Rui Costa.

De acordo com Nilo, para a publicação da proposta no Diário Oficial falta a assinatura do primeiro secretário da Mesa Diretora, o democrata Paulo Azi, que está viajando e deve retornar hoje.

Nilo contou que são necessárias também a sua própria assinatura e a do segundo secretário. O pedetista disse que o líder do governo, Zé Neto (PT), enviou-lhe correspondência para pedir que o terceiro secretário, Fabrício Falcão (PCdoB) pudesse assinar.

"É legal, mas eu vou levar para a Mesa Diretora decidir. Mas amanhã [hoje] não vota. Se assinar, tem que publicar na quarta", disse.

Reunião

Até esta publicação, Nilo disse que não havia sido convidado pelo governador Jaques Wagner para conversa sobre candidatura a vice na chapa de Rui. "Até agora, o governador não me comunicou nada", afirmou. O pedetista relatou que teria hoje uma reunião com Rui, que até o momento sempre deixou claro que o papel de articulador do processo é do governador.

Wagner inclusive desistiu de viagem de "férias" para não interromper a montagem da chapa do governo.

O governador também deverá atuar para apaziguar os ânimos do presidente da Assembleia, que acabou jogando a toalha e reconheceu que o indicado para vice de Rui deverá ser João Leão.

O governador esteve ontem em Brasília, onde participou da cerimônia de posse dos novos ministros. Ele também aproveitou a ida à capital federal para conversar com a presidente Dilma Rousseff.

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