Bahia busca criar ambiente de negócios mais simplificado

Com a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, instituída pela Lei Federal nº 13.874/2019, que garantiu o livre mercado e colocou o estado como agente normativo e regulador, as Juntas Comerciais do país têm lutado para criar um ambiente de negócios mais simplificado e menos burocrático para quem decide empreender. A Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) tem implementado uma série de ações e projetos com o objetivo de mudar a dinâmica da legalização das empresas. Até abril de 2022, o estado ocupava a última posição no ranking Tempo Médio de Abertura de Empresas, publicado mensalmente pela Receita Federal, exigindo do empresário três dias e 17 horas para emitir um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

“A Lei da Liberdade Econômica trouxe um novo olhar para a abertura e legalização das empresas no Brasil, em especial para as atividades econômicas consideradas de baixo risco (sanitário, ambiental e de incêndio), que agora passam a gozar de tratamento diferenciado e são dispensadas de ato público para o seu funcionamento (Lei Federal nº 13.874). Hoje, a Bahia é o segundo estado mais rápido do Brasil para se abrir uma empresa, com um tempo médio de apenas 9 horas, e vem mantendo esta posição há quatro meses. Um resultado jamais alcançado antes”, destaca a presidente da Juceb, Marise Chastinet.

Esta realidade, completa a dirigente, se tornou possível através do uso de tecnologia e ações de gestão, “que envolveram desde capacitação de pessoas até desenvolvimento de sistemas que permitem automatização de etapas e interação com os órgãos envolvidos na legalização de negócios, em especial as secretarias municipais, que passaram a dar tratamento diferenciado às empresas que atuam com atividades de baixo risco”, relata a presidente.

O processo 100% digital de registro de empresas é uma realidade em todo o estado desde março de 2023, não mais exigindo que os empresários se desloquem para protocolar um pedido de abertura, alteração ou baixa de seu negócio. “No entanto, ainda há muito o que evoluir. Novos projetos e sistemas estão sendo desenvolvidos, alguns com implantação ainda em 2023. Em dezembro próximo, uma parceria entre Juceb, Corpo de Bombeiros e Sebrae lançará o licenciamento simplificado de combate a incêndio, permitindo que empresas que atuam com atividades de baixo risco recebam do Corpo de Bombeiros seu documento de liberação de funcionamento de forma automática, logo após a abertura da empresa, documento este que, atualmente, se leva meses para conseguir”, destaca a presidente da Juceb.

Ainda de acordo com Marise Chastinet, a Juceb também vem trabalhando para, em 2024, se tornar uma Autoridade Registradora para a emissão de certificados digitais e-CNPJ de forma mais simples e barata, principalmente para emissão das notas fiscais. “A Junta Comercial da Bahia, de forma inovadora, já estuda o uso da inteligência artificial para auxiliar tantos os servidores quanto os clientes a realizarem o registro das empresas, e as primeiras entregas dessa tecnologia devem ocorrer no primeiro trimestre de 2024”, adianta a presidente.

Considerando o número de abertura de empresas, que vem crescendo exponencialmente, em 2022 foi registrado aumento de 12,07% em relação a 2021, com 39.451 novas empresas abertas, o maior quantitativo já registrado na história da Juceb, segundo dados da assessoria do órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais do estado da Bahia. “O ano de 2023 deve ultrapassar o quantitativo de 2022, com 35.144 empresas abertas até outubro, o que significa um aumento de 5,12% em relação ao mesmo período de 2022, devendo alcançar um novo recorde até dezembro.

Logo, vemos que os baianos continuam buscando o empreendedorismo como forma de geração de renda e isso não deve mudar para 2024, que promete ser um ano com ainda mais empresas abertas”, avalia Marise Chastinet.

Em relação ao fechamento dos negócios, a presidente da Juceb afirma que o órgão está atento e, assim, lança neste mês de dezembro uma ferramenta de Business Inteligence (B.I), denominada Painel Empresarial, para disponibilizar dados que possibilitem o poder público e a sociedade civil observarem o movimento de abertura, alteração e fechamento das empresas na Bahia de forma mais dinâmica. “Teremos cruzamento de informações por municípios, contribuindo para a identificação das regiões e atividades econômicas que mais carecem de apoio para construir um desenvolvimento mais sustentável e seguro para o nascimento e crescimento das empresas”.

Por município

Até outubro de 2023, 35.144 foram registradas na Juceb como Sociedades Limitadas, Empresários Individuais, Sociedades Anônimas e Cooperativas, dentre outras, sendo Salvador o município que mais abriu empresas: 8.135, seguido de Feira de Santana, com 2.043 empresas registradas; Vitória da Conquista, com 1.225. Até o mesmo período, a Juceb contabilizou 33.855 empresas fechadas. O setor com maior número de empresas extintas foi o Comércio, com um total de 15.130. Para o fechamento definitivo de uma empresa, é necessário o arquivamento na Junta Comercial do ato de extinção/distrato, serviço normalmente prestado por um contador ou advogado contratado.

Com o isolamento social imposto pela pandemia do coronavírus, a contratação de profissionais ficou prejudicada, fazendo com que as empresas fechassem as portas sem realizar a devida baixa na Junta Comercial. Por esta razão, em relação aos dados oficiais, o quantitativo de extinções no período da crise sanitária mundial tem se mostrado inferiores aos dos anos seguintes. Enquanto em 2020 o total de extinções foi de 20.399, no ano seguinte se registrou 22.862. Em 2022, esse total subiu para 24.097. Em 2023 esse número já atinge 33.847 extinções, demonstrando que a regularização dessas extinções da pandemia vem ocorrendo ao longo dos anos, de acordo com a análise da Juceb.