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Após constatar irregularidades, TCM pune ex-prefeitos de Jaguarari
Representação no MP-BA contra os gestores pede apuração de prática do ato de improbidade administrativa
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acatou, nesta terça-feira, 25, termo de ocorrência lavrado contra os ex-prefeitos de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha e Fabrício Santana D´Agostinho (UB), conhecido como Dr. Fabricio, em razão do cometimento de irregularidades em transações bancárias realizadas nos exercícios de 2017 e 2018.
O órgão determinou a formulação de representação ao Ministério Público do Estado da Bahia, contra os gestores, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
O ex-gestor, Everton Carvalho Rocha, vai ter que ressarcir aos cofres municipais o valor de R$864.081,94. Já o outro gestor, Fabrício Santana Dagostinho, vai ter que devolver R$21.425,82, ambos com recursos pessoais. Foram imputadas ainda multas aos gestores de R$5 mil e R$1 mil, respectivamente.
De acordo com o relatório, as análises das conciliações bancárias apontaram inúmeras irregularidades nas saídas de valores de contas do município, mais especificamente em razão de pagamentos em valores superiores aos estabelecidos em processos de pagamentos. Também ausência de processo de pagamento para a correspondente saída de recursos e, ainda, a realização de despesas não reconhecidas pela gestão, apesar de terem sido objeto de variação patrimonial na Entidade.
O total de pendências não regularizadas, de acordo com o TCM-BA, alcançou o montante de R$901.469,79 referente à saída de recursos sem o correspondente comprovante de despesa. A decisão cabe recurso.
