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Centro Norte Baiano
Biritinga: ex-prefeito pode ter que ressarcir município em R$ 100 mil
Ação aponta que ex-prefeito causou danos ao erário municipal durante exercício do mandato
Após ação de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado, o ex-prefeito do Município de Biritinga, centro-norte da Bahia, Antônio Celso Avelino de Queiroz, pode ser condenado pela Justiça a ressarcir mais de R$ 100 mil aos cofres públicos. O pedido foi solicitado pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
De acordo com a ação, Antônio Celso causou danos ao erário municipal durante o mandato, sobretudo no ano de 2019, momento no qual as contas da Prefeitura foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
O TCM chegou a aplicar multas ao ex-gestor, cujo valor totalizou R$ 72mil, porém nenhum pagamento foi identificado. O promotor de Justiça disse ainda que o Município foi multado em mais de R$ 35 mil por conta do atraso no adimplemento de obrigações ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e em mais de R$ 10 mil em razão do pagamento de subsídios ao vice-prefeito acima do legalmente estabelecido.
O pedido solicita ainda que o ex-gestor ressarça os cofres públicos, com os juros e correção monetária devidos desde a ocorrência do fato até o pagamento.
