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Centro Norte Baiano
Ex-prefeito de Coité vai ter que devolver R$ 290 mil ao Estado
Quantia vai ter acréscimo de correção monetária e aplicação de juros de mora
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), determinou que o ex-prefeito de Conceição do Coité, Renato Souza dos Santos, devolva R$ 290.674,39 ao Estado. Na quantia vai ser acrescida correção monetária e aplicação de juros de mora, além do pagamento de duas multas, uma de R$ 3 mil, e outra, no valor da multa máxima aplicada pelo TCE/BA em 2023 (R$ 34.522,18). As decisões foram referentes à gestão entres os anos de 2009 e 2012.
O motivo das sanções foram as irregularidades que causaram a desaprovação da prestação de contas de um convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Conceição do Coité, que teve prestação de contas desaprovada.
O objeto do ajuste foi o apoio financeiro para a pavimentação e drenagem de ruas em um bairro do município, cujas obras tiveram execução parcial. Foi imputado ainda um débito, no valor de R$ 5.238,59 à Prefeitura, em razão da quantia remanescente na conta bancária do ente municipal, que deve ser devolvida devidamente corrigida e acrescida de juros.
