OUÇA A RÁDIO
CLUBE A TARDE
FEIRA DE SANTANA
Presidente da Câmara pede detalhes sobre empréstimo de R$ 250 milhões
Eremita Mota diz que matérias estão sem detalhes obrigatórios, perante a legislação em vigor
A presidente da Câmara de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), cobrou explicações ao prefeito Colbert Filho (MDB), nesta quarta-feira, 22, a respeito dos projetos que pede autorização para contrair empréstimo de 50 milhões de dólares e do Orçamento Municipal para o próximo ano.
De acordo com Eremita, as matérias estão sem detalhamentos que são obrigatórios, perante a legislação em vigor. A presidente da Casa Legislativa manifestou preocupação quanto as proposições, comprometidas em virtude da falta de informações legais. Sobre a proposta em que o Executivo pede autorização legislativa para o empréstimo de cerca de R$ 250 milhões (na cotação atual), Eremita citou uma Lei Municipal, cujas regras não estão sendo observadas.
Entre no canal do WhatsApp.O dispositivo determina que, para operações de crédito como as que desejam realizar o prefeito, deve constar a cópia do processo administrativo que ensejou a solicitação do empréstimo, projeto executivo, expectativa de gasto, audiência pública, estudo de viabilidade da obra e seu impacto, justificativa da obra no local determinado em detrimento de outros que eventualmente tenham necessidade de intervenção semelhante.
Vai precisar ainda compor a proposta, a indicação de qual vai ser a unidade de execução orçamentária em que vai constar o valor da operação financeira, de modo que todo o valor do empréstimo esteja vinculado a uma obra específica devidamente estabelecida e fixada em lei. "A prova está aqui", disse Eremita, exibindo no plenário as duas páginas de papel ofício em que o prefeito apresenta a proposta.
De acordo com a vereadora, na medida em que não são mencionadas as informações legalmente obrigatórias, "para que possamos colocar em apreciação um projeto dessa magnitude, que vai endividar o Município em uma elevada verba", foram feitos dois ofícios, pela Câmara, solicitando ao governante que o projeto seja complementado e cumpra as normas legais.
