>
Portal Municípios
>
Centro Norte Baiano
Serrinha: MP pede transporte escolar gratuito a jovem com deficiência
Adolescente de 13 anos não se adaptou a escola próxima da residência
Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado, contra o Município de Serrinha, centro-norte do Estado, para requerer, em caráter liminar, que a gestão municipal forneça de imediato transporte escolar integral gratuito contínuo a um adolescente com deficiência da cidade. Na ação, ajuizada pela Promotoria de Justiça da comarca de Serrinha, consta que o adolescente de 13 anos é portador de retardo mental moderado e, em razão do diagnóstico, tem déficit cognitivo e não se adaptou ao colégio mais próximo da residência.
De acordo com o promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, em 2022, o adolescente fez uso do transporte escolar para ir ao colégio, sendo que, este ano, não tem conseguido ir às aulas, já que não houve disponibilidade de transporte.
O promotor disse ainda que a família foi orientada, pela Secretaria de Educação local, a buscar informações com os responsáveis pelo transporte escolar do município e com a empresa terceirizada, sendo que a mãe do adolescente permanece sem retorno.
O MP requer ainda que o Município seja condenado à obrigação de fornecer regularmente o transporte escolar para o adolescente até quando estiver em idade escolar, com todos os recursos e custos que forem precisos para que o aluno se mantenha na escola.
