Serrinha: MP pede transporte escolar gratuito a jovem com deficiência | A TARDE
Atarde > Portal Municípios > Centro Norte Baiano

Serrinha: MP pede transporte escolar gratuito a jovem com deficiência

Adolescente de 13 anos não se adaptou a escola próxima da residência

Publicado quinta-feira, 27 de abril de 2023 às 14:49 h | Atualizado em 27/04/2023, 15:34 | Autor: Da Redação
Ano passado, adolescente fez uso do transporte escolar para colégio, mas este ano, ele não tem conseguido frequentar aulas pela não disponibilidade do transporte
Ano passado, adolescente fez uso do transporte escolar para colégio, mas este ano, ele não tem conseguido frequentar aulas pela não disponibilidade do transporte -

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado, contra o Município de Serrinha, centro-norte do Estado, para requerer, em caráter liminar, que a gestão municipal forneça de imediato transporte escolar integral gratuito contínuo a um adolescente com deficiência da cidade. Na ação, ajuizada pela Promotoria de Justiça da comarca de Serrinha, consta que o adolescente de 13 anos é portador de retardo mental moderado e, em razão do diagnóstico, tem déficit cognitivo e não se adaptou ao colégio mais próximo da residência.

De acordo com o promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, em 2022, o adolescente fez uso do transporte escolar para ir ao colégio, sendo que, este ano, não tem conseguido ir às aulas, já que não houve disponibilidade de transporte.

O promotor disse ainda que a família foi orientada, pela Secretaria de Educação local, a buscar informações com os responsáveis pelo transporte escolar do município e com a empresa terceirizada, sendo que a mãe do adolescente permanece sem retorno.

O MP requer ainda que o Município seja condenado à obrigação de fornecer regularmente o transporte escolar para o adolescente até quando estiver em idade escolar, com todos os recursos e custos que forem precisos para que o aluno se mantenha na escola.

Publicações relacionadas

MAIS LIDAS