AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Brumado é obrigado a restabelecer transporte escolar gratuito
Transporte escolar retornava 50 minutos mais cedo que o encerramento das aulas, o que prejudicava estudantes
Por Da Redação
Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, contra o município de Brumado, centro-sul da Bahia, com o objetivo de reestabelecer o transporte escolar gratuito da rede pública.
A ação foi enviada na última terça-feira, 8, para a Vara da Infância e Juventude da Comarca local, na qual o Ministério Público pede o fornecimento de transporte compatível com os horários das aulas dos estudantes. Em caso de não cumprimento, o órgão solicita que o Município arque com multa diária no valor de R$5.000,00.
A promotoria garantiu que o Município foi acionado após serem constatadas provas que apontavam crianças e adolescentes de uma unidade de ensino sendo prejudicadas, uma vez que o transporte escolar saia 50 minutos mais cedo que o encerramento das aulas.
O MP constatou que o problema atinge ainda estudantes do Colégio Estadual de Brumado, o que acarretava em faltas nas aulas pelo motivo dos conflitos nos horários.
A reportagem procurou a Secretaria de Educação de Brumado, e não obteve resposta da solicitação.
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