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Decreto legislativo corrige violação do marco temporal de avaliação dos professores de Brumado
O projeto de decreto legislativo da Câmara de Brumado sustou o decreto do executivo, que buscava avaliar os professores da rede municipal em desacordo com o que prevê a legislação pertinente.
A presidente da APLB Sindicato, Vanuza Lobo, explicou que o legislativo corrigiu a ilegalidade do decreto do prefeito ao estabelecer que o Plano de Cargos e Salários seja cumprido. “É um decreto cheio de vícios, que cria uma lei própria sem passar pela casa legisladora”, afirmou.
Ainda segundo a sindicalista, existe um marco temporal para que o gestor realize a avaliação dos professores e, em caso de não realização no tempo devido, a progressão dos servidores deverá ser feita automaticamente.
“A APLB não é contra a avaliação de desempenho dos professores. Somos contra a ilegalidade da constituição do decreto do gestor, que não respeitou o corpo da lei. Uma gestão, cujo slogan é 'Educar para libertar', precisa ter fundamentação, acolher os professores e respeitar o plano de carreira da categoria”, argumentou. (Informações do Achei Sudoeste).
