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Centro Sul Baiano
TCM-BA rejeita as contas da Prefeitura de Maiquinique
Contas tiveram mérito comprometido em razão do não recolhimento de multas impostas em processos passados
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) recomendou à Câmara Municipal de Maiquinique, sudoeste da Bahia, a rejeição das contas da Prefeitura local. De responsabilidade do prefeito Jesulino de Souza Porto (UB), as contas tiveram o mérito comprometido em razão do não recolhimento de multas impostas pela Corte de Contas em processos anteriores.
Além disso, o conselheiro relator José Alfredo indicou o cometimento de outras irregularidades, como o desrespeito às regras do Estatuto das Licitações e a inobservância a normas da Resolução TCM nº 1.282/09.
Após aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$3 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico.
Nova eleição
No último mês de novembro, os eleitores de Maiquinique, voltaram às urnas para escolher o prefeito e o vice-prefeito da cidade em uma eleição disputada. Valéria Silveira (Podemos) derrotou Chico Batoré (Solidariedade) e foi eleita com 50,57% dos votos. Kaike Jardim foi eleito como vice-prefeito.
A prefeita eleita teve 2.873 votos, 65 a mais do que Chico Batoré, que obteve 2.808 votos e ficou com 49,43% do total.
O motivo da eleição foi pelo TSE cassado, em novembro de 2021, os mandatos dos candidatos eleitos em 2020, o ex-prefeito Jesulino de Souza Porto e a ex-vice prefeita Marizene Santos Gusmão, por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições.
