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13/04/2022 às 10:44 - há XX semanas | Autor: Da Redação

MP recomenda medidas para diminuir poluição sonora em Canudos

Alvarás não devem ser concedidos aos estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações pertinentes

MP expediu ainda recomendação ao Comandante da Polícia Militar para que intensifique as medidas administrativas de combate ao abuso de instrumentos sonoros no Município
MP expediu ainda recomendação ao Comandante da Polícia Militar para que intensifique as medidas administrativas de combate ao abuso de instrumentos sonoros no Município -

O Ministério Público estadual, por intermédio da promotora de Justiça Samara Oliveira, recomendou a todos os todos os proprietários de veículos que não utilizem equipamentos, principalmente sons automotivos, ‘paredões’ e descargas em desacordo com as normas regulamentares, independentemente do volume ou frequência. “Precisamos prevenir e reprimir a poluição sonora e o abuso de instrumentos sonoros, garantindo paz, sossego e tranquilidade à população”, destacou a promotora de Justiça.

A recomendação também foi expedida ao Município de Canudos para que não conceda alvarás de funcionamento e de utilização de aparelho sonoro e sanitário aos estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações pertinentes e não possuam adequado sistema de proteção acústica e planos de segurança; aos proprietários de estabelecimentos comerciais para que coíbam o uso de sons automotivos em suas dependências, inclusive acionando a polícia e não fornecendo energia para alimentação da bateria dos automóveis e dos aparelhos; à população em geral para que não produza barulho acima do estabelecido legalmente; e aos agentes de trânsito para que realizem a lavratura de auto de infração, nos termos do artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro, aplicando ao infrator as respectivas penalidades, inclusive a medida administrativa de retenção do veículo para regularização.

O MP expediu ainda recomendação ao Comandante da Polícia Militar para que intensifique as medidas administrativas de combate ao abuso de instrumentos sonoros no Município; ao coordenador do Departamento de Polícia Técnica para que atenda às solicitações da autoridade policial e da Polícia Militar e providencie a perícia no local das infrações; e à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para que oriente as empresas sobre os limites da propaganda, bem como sobre a proibição de perturbação ao sossego mesmo para as atividades comerciais, principalmente com o uso de amplificadores de som.

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