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Justiça mantém afastamento de parlamentar em Santo Amaro
Decisão foi tomada, de forma unânime, pelos desembargadores do TJBA
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) em decisão unânime, manteve o afastamento do vereador do município de Santo Amaro, recôncavo baiano, Nelson da Silva Coelho, conhecido como Nelson da Pesca (PSDB), após ter sido cassado em sessão extraordinária da Casa Legislativa, do último dia 15 de dezembro de 2022. Sendo assim, o suplente Valmário da Conceição Silva, também PSDB, segue no cargo de vereador.
O órgão julgou como favorável o agravo interno, ou seja, o recurso no qual a pessoa pode se manifestar contra uma decisão tomada por um só desembargador.
Entre no canal do WhatsApp.Nelson da Pesca (PSDB) tinha retomado o mandato, após um dos desembargadores ter decidido de forma favorável, para que fosse reintegrado à Câmara. O tribunal deve decidir pela volta ou não do mandato eletivo do parlamentar.
O tucano perdeu o cargo na Câmara, em razão da violação ao inciso III, do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, que determina a perda do mandato do vereador que faltar à terça parte das sessões ordinárias da sessão legislativa.
No último mês de maio, uma denúncia investigada pela Policia Federal, apontou a inserção de dados falsos para a obtenção do Seguro Defeso, em Santo Amaro, caso que envolveu o nome do vereador Nelson da Pesca (PSDB).
