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Recôncavo Baiano
Justiça mantém afastamento de vereador em Santo Amaro
Nelson da Pesca chegou a voltar ao mandato este mês por decisão judicial, após ser cassado em dezembro
A Justiça decidiu manter o afastamento do vereador Nelson da Pesca (PSDB) do mandato, em Santo Amaro. A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desta quarta-feira, 19, vai de encontro à decisão juiz titular da Comarca do município, André Gomma de Azevedo, que reintegrativa o mandato do edil, após ele ter sido cassado após sessão extraordinária do último dia 15 de dezembro de 2022. Em seu lugar, quem entra na Casa Legislativa é o vereador Valmário da Conceição Silva (PSDB).
O tucano perdeu o cargo na vereança em razão da violação ao inciso III, do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, que determina a perda do mandato do vereador que faltar à terça parte das sessões ordinárias da sessão legislativa.
A sessão que marcaria a retomada do mandato do vereador aconteceu no dia 10 de abril e foi marcada por confusão. No momento da leitura do texto, que garantia a retomada do mandato do parlamentar, a luz da Câmara se apagou. Houve empurrões e disparo de spray de pimenta. Algumas pessoas passaram mal e foram atendidas.
Outro vereador
Diferente do caso de Nelson da Pesca, outro vereador que foi cassado na mesma ocasião que o tucano, Leovigildo Silvestre Pascoal Neto, conhecido como Fabinho Malhado, do PCdoB, teve a sua volta ao mandato garantido pelo TJ-BA.
Uma nova eleição vai ser realizada nesta quarta-feira, 19, para validar e confirmar a eleição do último dia 11 de abril, na qual Fabinho Malhado foi eleito presidente da Casa para o biênio 2023/2024, já que o juiz André Goma, da comarca de Santo Amaro, tinha determinado a anulação da sessão extraordinária ocorrida no último dia 15 de dezembro do ano passado, ocasião na qual Benivaldo das Dores da Silva, tinha sido eleito o novo presidente da Câmara.
