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Recôncavo Baiano
Muniz Fereira: ex-prefeito vai ter que devolver quase RS 400 mil
Ex-gestor foi acionado pelo MP-BA para devolver valor aos cofres públicos
O ex-prefeito de Muniz Ferreira, Clóvis dos Santos Penine, deve ser obrigado a ressarcir o valor de R$ 393.107,36 aos cofres públicos do Município, após o Ministério Público do Estado da Bahia ter acionado a Justiça
O valor foi solicitado na ação do promotor de Justiça Leandro Ribeiro de Matos Oliveira, e corresponde a processos de pagamentos sonegados ao exame do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), no valor de R$ 140.854,41; bem como aos processos em que não houve confirmação de pagamento, que somam R$ 252.261,95.
A irregularidade foi atestada na análise das contas do Município no exercício de 2016. Além dos R$393.107,36, o TCM impôs ao Município multas de R$ 31.800,00.
Os dados obtidos pela 3ª Promotoria de Justiça de Nazaré, junto ao TCM e à Prefeitura de Muniz Feffeira, basearam a ação de improbidade administrativa e fizeram comprovara a sonegação de pagamentos.
“Verifica-se que o requerido Clóvis dos Santos Penine agiu com inobservância dos deveres de honestidade, legalidade, lealdade e fidelidade às instituições e também não respeitou o dinheiro arrecadado do contribuinte”, afirmou o promotor de Justiça, salientando que as condutas do então prefeito configuram ato de improbidade administrativa.
