Salinas: MP requer convocação de aprovados em concurso público

O Ministério Público requisitou, nesta terça-feira, 8, que a Justiça determine, em decisão liminar, ao Município de Salinas das Margaridas, a convocação e a posse imediatas de todos os candidatos aprovados em concurso público do ano de 2016 e a anulação de todas as nomeações de servidores temporários e comissionados que estejam ocupando os cargos. O pedido foi feito em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Leandro Ribeiro.

De acordo com a ação, em vez de nomear os aprovados em concurso, por intermédio do qual foram selecionados os candidatos mais aptos aos diversos cargos públicos oferecidos, a atual gestão realize processos seletivos simplificados anualmente para a prestação de serviços públicos essenciais, demonstrando a necessidade de suprimento imediato das vagas ofertadas e ainda não supridas.

De acordo com o promotor, mesmo sem qualquer impedimento judicial para a nomeação dos aprovados no concurso, cuja validade encerrou em 21 de julho de 2018, nenhum dos candidatos, inclusive os aprovados dentro do número de vagas, foi convocado para tomar posse nos cargos públicos ofertados.

Na ação, o promotor destaca que a regra geral é de que, se houver uma necessidade permanente da Administração Pública e existirem interessados classificados em concurso público, não vai ser possível a contratação temporária, devendo-se nomear os concursados, sob pena de afronta à Constituição do Brasil.