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Vale do São Francisco
Juazeiro: MP exige que município contrate anestesista para maternidade
Órgão pede prazo de 30 dias para credenciamento de pessoas jurídicas que queiram prestar serviços na área
Uma ação de execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município de Juazeiro foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, nesta terça-feira, 29.
O órgão cobra que o Município cumpra as cláusulas que garantem a contratação de anestesistas na Maternidade Municipal local.
Com o acordo firmado no último dia15 de dezembro de 2022, o MP solicitou manifestação do Município em volta do cumprimento do TAC, o qual informou que fez a efetivação do credenciamento dos prestadores de serviço de anestesiologia dentro do prazo ofertado no Termo de Ajustamento de Conduta, porém o processo iniciado para a efetivação do credenciamento já teria sido iniciado.
A direção da maternidade relatou ao órgão a ausência de anestesista nos plantões noturnos dos dias 24, 25 e 28 de agosto, o que ficou evidente o não cumprimento do que foi acordado, bem como o grave risco que as pacientes estavam na maternidade.
Na ação de execução, o MP requer que o Município abra no prazo de 30 dias o procedimento para credenciamento de pessoas jurídicas que queiram prestar serviços na especialidade, enquanto espera a abertura do concurso público e que conclua o credenciamento no prazo de 60 dias.
Com o TAC firmado em dezembro de 2022, o Município reconheceu a necessidade do concurso ser realizado para provimento de cargos de anestesiologista na Maternidade de Juazeiro. O município ainda se comprometeu, no prazo máximo de 30 dias a contar do próximo dia 2 de janeiro de 2023, a abrir procedimento para credenciar pessoas jurídicas que queiram prestar os serviços.
