Juazeiro: MP exige que município contrate anestesista para maternidade

Uma ação de execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município de Juazeiro foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, nesta terça-feira, 29.

O órgão cobra que o Município cumpra as cláusulas que garantem a contratação de anestesistas na Maternidade Municipal local.

Com o acordo firmado no último dia15 de dezembro de 2022, o MP solicitou manifestação do Município em volta do cumprimento do TAC, o qual informou que fez a efetivação do credenciamento dos prestadores de serviço de anestesiologia dentro do prazo ofertado no Termo de Ajustamento de Conduta, porém o processo iniciado para a efetivação do credenciamento já teria sido iniciado.

A direção da maternidade relatou ao órgão a ausência de anestesista nos plantões noturnos dos dias 24, 25 e 28 de agosto, o que ficou evidente o não cumprimento do que foi acordado, bem como o grave risco que as pacientes estavam na maternidade.

Na ação de execução, o MP requer que o Município abra no prazo de 30 dias o procedimento para credenciamento de pessoas jurídicas que queiram prestar serviços na especialidade, enquanto espera a abertura do concurso público e que conclua o credenciamento no prazo de 60 dias.

Com o TAC firmado em dezembro de 2022, o Município reconheceu a necessidade do concurso ser realizado para provimento de cargos de anestesiologista na Maternidade de Juazeiro. O município ainda se comprometeu, no prazo máximo de 30 dias a contar do próximo dia 2 de janeiro de 2023, a abrir procedimento para credenciar pessoas jurídicas que queiram prestar os serviços.