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Paulo Afonso: Justiça bloqueia mais de R$ 100 mil dos cofres públicos

Bloqueio foi para cobrir dívidas com associação de proteção animal

Publicado terça-feira, 02 de maio de 2023 às 15:36 h | Autor: Da Redação
Instituição é um lar provisório, que foi contratado por meio de convênio firmado com a Prefeitura, para abrigar os animais de rua que são castrados
Instituição é um lar provisório, que foi contratado por meio de convênio firmado com a Prefeitura, para abrigar os animais de rua que são castrados -

O Município de Paulo Afonso, Vale do São Francisco da Bahia, teve bloqueio determinado pela Justiça, na última sexta-feira, 28, de mais de R$ 100 mil nas contas bancárias, para que sejam cumpridas obrigações assumidas em um acordo realizado junto ao Ministério Público estadual.

De acordo com a promotora de Justiça Luciana Khoury, o valor vai cobrir dívidas do Município com a Associação Recanto dos Animais em Perigo (Ardap), lar provisório, que foi contratado por intermédio de um convênio firmado com a Prefeitura, para abrigar animais de rua que são castrados, fornecendo alimentação, medicamentos e cuidados necessários.

Ainda de acordo com a promotora, o Município firmou convênio com a Associação, após diversas tratativas com o MP, porém atrasos frequentes inviabilizaram a prestação dos serviços, cujos valores relativos aos últimos meses de fevereiro e março não foram repassados pela Prefeitura à Instituição, o que atinge a prestação do serviço público e repercute negativamente na proteção animal.

“São diversos os problemas ocasionados pela falta de cumprimento da Prefeitura Municipal das obrigações pactuadas, especialmente na falta de repasse do recurso mensalmente conforme previsão do Termo de Colaboração causando sérios problemas para o desenvolvimento das ações da Ardap, que está prestando serviço público em lugar do Município”, afirma Luciana Khoury.

A promotora lembra também que o Município iniciou as ações de forma direta, com a compra de ração, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, e que ainda buscou custear medicamentos, através da Secretaria de Saúde, porém, em determinado momento, concluiu pela realização do convênio com a Associação para garantir melhores condições para prestação das obrigações assumidas frente ao Ministério Público e o Poder Judiciário.

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