TCM determina suspensão de pagamento de festa em Paulo Afonso

Publicado terça-feira, 30 de junho de 2020 às 19:52 h | Atualizado em 30/06/2020, 19:56 | Autor: Da Redação

Em sessão realizada nesta terça-feira, 30, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinaram ao prefeito de Paulo Afonso, Luiz Barbosa de Deus (PSD), que suspenda os pagamentos relacionados ao evento “Forró Esperança”. A decisão se estende até que se comprove a regularidade das despesas.

A denúncia com pedido de medida cautelar foi oferecida e assinada por procuradores Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCM, em razão da realização de evento junino durante a pandemia, com a participação de 33 artistas e bandas locais em um mini trio, no período de 23 a 30 de junho de 2020.

Segundo os procuradores do MPC, a festa “viola os princípios da moralidade administrativa, da razoabilidade, da eficiência e da probidade, que devem nortear a atuação discricionária do gestor público, impedindo que este adote condutas incongruentes ou contraditórias com a realidade fática e o interesse público”.

O relator da denúncia, Paolo Marconi, deu um prazo de 10 dias para que a Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, sediada no município, examine a regularidade do processo de contratação dos artistas e esclareça se as apresentações contratadas por R$ 85 mil estão de acordo às regras estabelecidas pelas autoridades de saúde para evitar aglomerações e uma maior disseminação da pandemia do Covid-19.

Por fim, o procurador ainda observou que o valor gasto pela prefeitura com a iniciativa é ínfimo, se comparado com outros casos. Marconi também considerou louvável a preocupação com a sobrevivência dos artistas locais e exigiu pressa na avaliação para que os mesmo não sejam prejudicados.

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