MÉRITO COMPROMETIDO
TCM rejeita contas do município de Barra
Foram sinalizados erros na execução orçamentária e desrespeito às regras do Estatuto das Licitações
Por Da Redação
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou à Câmara de Municipal de Barra, vale do São Francisco baiano, a rejeição das contas da Prefeitura. De responsabilidade do prefeito Artur Silva Filho, as contas tiveram o mérito comprometido em razão do não recolhimento de multas impostas pela Corte de Contas em processos anteriores.
Além disso, foi sinalizado pelo conselheiro relator José Alfredo, outras infrações como a inconsistências em demonstrativos contábeis, erros na execução orçamentária e o desrespeito às regras do Estatuto das Licitações.
Após aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$4 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico.
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