Regularização fundiária é alvo de denúncias em Mata de São João

Uma área de mais de meio milhão de metros quadrados, ocupada há quase 30 anos, é objeto de impasse entre posseiros e a Prefeitura de Mata de São João. Quem vive no local acusa o município de cobrar pela regularização fundiária, com a anuência da associação de moradores.

A entidade que deveria representar os ocupantes dos lotes também estaria direcionando benefícios do Governo Federal com auxílio de uma vereadora, suspeita de manipular e até represar as concessões com fins eleitorais.

São muitas as denúncias de perseguições e até ameaças relatadas por quem vive no local. Motivo pelo qual os nomes dos ocupantes do loteamento serão preservados. Alguns deles tiveram que deixar suas casas por questões de segurança. Eles são vítimas do que acreditam ser um conluio entre autoridades municipais e políticos que parecem não temer a justiça.

Histórico

O loteamento Jardim Imbassaí está localizado no Km 66 da BA 099, conhecida como Estrada do Coco, do lado oposto ao litoral. Com 529.360 m2, pertencia à Terplav – empresa responsável pela divisão dos lotes e abertura de acessos -, que faliu no final da década de 1980.

Cada lote tinha área de 1.000m2 e alguns deles já haviam sido vendidos, mas a maior parte não chegou a ser ocupada. A área onde foi feito o loteamento era parte da fazenda Santa Bárbara e foi adquirida pelo médico Licanor Lopes e sua esposa Adilza Barros Lopes, ambos já falecidos.

Documento emitido pelo cartório de imóveis de Mata de São João em 1977 comprova a aquisição e determina os limites territoriais, reconhecendo a existência de terras devolutas no entorno do terreno.

Terras devolutas são aquelas que, não sendo de uso público da União, estado ou município e não incorporada a domínio privado, são passíveis de ocupação. Para requerer a posse, é preciso declarar e comprovar a presença na terra pelo prazo mínimo de cinco anos, incluindo a soma de tempo de ocupação de posseiros antecessores.

Os primeiros posseiros a ocupar a terra chegaram ao Jardim Imbassaí há 28 anos. Em dezembro de 2019, a Prefeitura de Mata de São João, na gestão do prefeito Marcelo Oliveira, retificou a posse dos ocupantes do loteamento, através da regularização fundiária, mas, o que deveria levar tranquilidade aos moradores se transformou num pesadelo.

“João Gualberto entrou aqui derrubando a casa do povo”. “Todos construíram casas, João Gualberto mandou derrubar, disse que era da Prefeitura”. Os relatos contra o ex-prefeito são de ocupantes dos lotes que denunciam a perseguição e truculência das autoridades municipais. Gualberto retornou à gestão após o mandato de Oliveira, seu sucessor, e renunciou no início deste ano, dando lugar ao atual prefeito, Bira da Barraca (União Brasil).

Uma das moradoras alega que teve que deixar sua casadevido às ameaças. “Larguei o terreno, a prefeitura disse que não era mais meu, é gente pesada”, conta. Algumas casas já foram demolidas. As ações de derrubada são acompanhadas e coordenadas pelo chefe da Guarda Municipal, George Chimada.

Em um dos casos, a ocupante do lote procurou o gerente de fiscalização ambiental, Ion Costa, que atestou a regularidade das dimensões medidas e autorizou obra. Pouco tempo depois, os fiscais derrubaram a construção. “Não notificaram nem nada, nem deram chance de defesa”, indigna-se a moradora.

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Esquema

Para evitar a redução dos terrenos e até mesmo a perda do imóvel, o caminho é buscar a regularização junto à Prefeitura. Mas, o processo, segundo os moradores, está viciado e só funciona com cartas marcadas.

Pessoas que estão no local há quase 30 anos, quando começou a ocupação, assistem a recém-chegados conquistarem sua documentação em tempo recorde. “Quem é morador sabe como funciona”, revolta-se um morador.

São vários os relatos de retenção de documentos, achaque e alteração da metragem dos terrenos. “Tem que pagar, já teve gente que cobraram R$ 10 mil e ainda fazem a marcação com metragem menor. Várias pessoas quando foram à Prefeitura requisitar documento descobriram que perderam metade do terreno. Quem chegou depois já tem documentação”, reclama o morador.

Quem controla o processo de emissão de documentos é a assistente social Fernanda Cristina de Brito Marques e Anderson Sá Laudano, diretor de regularização fundiária. A um dos posseiros que questionou a redução da metragem do seu lote, Fernanda teria dito que vendesse a área cercada.

O acesso à documentação está diretamente ligado à intermediação da associação de moradores. Filiados com as contribuições em dia contam com mais agilidade na apreciação dos processos. A associação atualmente é dirigida por duas mulheres, identificadas apenas como Benivalda e Tânia.

A sede permanece fechada a maior parte do tempo e só abre para entrega de cestas básicas, que também são direcionadas por critérios políticos. A vereadora Simone de Matos Prado (PSDB), ex-secretária de ação social, utiliza a associação e os benefícios concedidos pelo Governo Federal como moeda de troca.

Seu braço direito é Mari Angela Reis de Souza, ex-subprefeita do litoral, cargo já extinto, que detém, segundo os posseiros, a chave da associação e controla não só a distribuição das cestas como a concessão de móveis e eletrodomésticos destinados a famílias integrantes do Cadúnico.

Outros posseiros denunciam ofertas acintosas pelos terrenos. “Oferecem R$ 30 mil por terreno que vale R$ 200 mil”, diz uma ocupante do loteamento. Para coagir os legítimos detentores da posse, a Prefeitura de Mata de São João usa de todo tipo de expediente.

“Dizem que o documento foi extraviado devido à mudança de prefeito”, relata um morador que já aguardava há anos pela regularização fundiária. “Se estiver com algum político vai bem, sozinho você sofre”, resigna-se.