Carnaval 2025: sete hotéis em Salvador são autuados pelo Procon

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), inspecionou 30 hotéis e autuou sete, durante ‘Operação Carnaval 2025’, deflagrada esta semana, com o objetivo de realizar um conjunto de ações fiscalizatórias voltadas à proteção e garantia dos direitos dos consumidores no período de grande fluxo da festa.

A rede hoteleira foi o primeiro segmento a ser fiscalizado pelo órgão, nos bairros de Santo Antônio Além do Carmo, Barra, Centro, Centro Histórico, Rio Vermelho, Campo Grande, Ondina, Corredor da Vitória, Itapuã e Stella Maris.

As autuações ocorreram devido à comercialização de alimentos com prazo de validade vencido, ausência do Código de Defesa do Consumidor – CDC, e da tabela de preços, entre outras práticas abusivas. Os fiscais do Procon fiscalizaram as cozinhas, o acondicionamento dos alimentos, os prazos de validade, os cardápios, a presença do CDC e demais regras consumeristas.

Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos, com direito a ampla defesa e o contraditório, podendo sofrer multas que podem alcançar 6 milhões de reais.

Caso o consumidor encontre alguma prática abusiva ou em desacordo com o CDC, e deseje denunciar ao Procon, pode utilizar o e-mail [email protected]. Para fazer as reclamações individuais, o Procon atua com 33 postos distribuídos nas redes SAC na capital, Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior do estado.