Especialista analisa "problemas" em armar agentes da Transalvador

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.160/2023 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que garante o direito ao porte de arma aos agentes de trânsito, gerou dúvidas e temor na Bahia. Já que, em Salvador, por exemplo, agentes da Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador) poderão andar armados até mesmo no horário de folga e funcionarão como uma espécie de 'Polícia de trânsito'.

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A principal preocupação com a medida é o preparo técnico e psicológico dos agentes. Na capital baiana, a autarquia municipal acumula um histórico com algumas polêmicas. Em janeiro deste ano, um agente se envolveu em uma briga de trânsito e saiu em vias de fato com um motorista de caminhão. O caso aconteceu no bairro do Rio Vermelho.

O Portal A TARDE conversou com o mestre em Ciência da Saúde e doutor em neuropsicologia, Gustavo Caribé, para entender e explicar o que a medida impactará no cotidiano dos baianos. Para o especialista, armar um setor que não integra a segurança pública é também arma sociedade. Além disso, ele destaca as problemáticas da aplicação da nova lei e teme a geração de novos "justiceiros".

"Eu trabalho muito investigando tomada de decisão e comportamento impulsivo. Nós temos graves problemas por questões culturais, e aqui no Brasil, temos também com relação ao próprio comprometimento com a lei e com as regras. Mas nós temos outros problemas que são subjetivos, que são questões de personalidade e questões mentais", afirmou Caribé.

"Eu sou temerário com relação a mais uma liberação de porte de arma para mais uma categoria, porque é uma categoria que não foi nem avaliada para esse fim, não foi investigada se tem os critérios psicológicos, de regulação emocional, de tomada de decisão e traços de personalidade que possam contribuir para um maior controle do impulso", analisou.

Ele lembra que "se para a seleção dos profissionais da Segurança Pública é feito esse psicoteste voltado para o perfil específico que justifique e sustente o porte de arma, para agente de trânsito essa avaliação não foi feita, porque o processo dele é diferente".

O especialista ainda ressalta a necessidade de uma avaliação psicológica mais minuciosa para o uso de armas por agentes públicos. "A avaliação tem um papel fundamental para investigar se essa pessoa tem condições de portar uma arma". Os principais atributos levados em conta são: a memória, atenção e tomada de decisão.

"A memória, por causa das regras e normas estabelecidas para o porte de arma. A atenção, é para que ela se concentre para não entrar em situações em que o uso da arma de fogo seja a primeira solução, além de tomadas de decisões racionais, onde a pessoa tem que ter um preparo para não se deixar levar pelo calor da emoção".

No entanto, mesmo com o treinamento e avaliação psicológica, outro problema irá persistir. "Os próprios policiais, profissionais que são treinados, selecionados para ter o porte de arma, acabam pecando (em tomadas de decisão), quem dirás quem não teve um preparo necessário?", questiona.

Isso também abre um debate sobre o que fazer com os profissionais que já estão na ativa e não passaram no teste. "Uns irão ter porte e outros não?". Além disso, ele enxerga o problema como um possível processo de reformulação para capacitar os agentes irá acontecer.

"Aí temos mais um problema. Vamos ter concurso agora para os agentes de trânsito e todos eles vão passar pelo psicotécnico voltado especificamente para ter porte de arma. E os que já passaram? E os já estão atuando?".

A Transalvador deve detalhar a decisão em breve. Em nota enviada ao portal A TARDE, o órgão informou que ainda "aguarda o fim da tramitação do processo no Congresso Nacional para analisar o que foi decidido pelos parlamentares".